08/02/2006 - 09h48

Indicado ao Supremo elogia Lula e Jobim

LILIAN CHRISTOFOLETTI
da Folha de S.Paulo

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), Enrique Ricardo Lewandowski, 57, defende uma quarentena por até três anos para juízes que troquem a toga por um cargo eletivo.

No caso do presidente do Supremo, Nelson Jobim, que já anunciou que irá se afastar do cargo, Lewandowski faz uma ressalva: "Ele é um excelente ministro".

O magistrado, hoje desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, fala com cautela do futuro. A cada pergunta, diz que foi indicado pelo presidente, mas que ainda precisa passar pela sabatina no Senado Federal. Sobre as interferências do Supremo em assuntos das CPIs, diz que as decisões do tribunal têm caráter eminentemente técnico.

Nascido no Rio, Lewandowski passou a infância em São Bernardo do Campo (SP), terra de Lula, em quem votou na última eleição. É casado há 28 anos com Yara, com quem tem três filhos.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

Folha - O fato de o presidente indicar um nome para o STF interfere na atuação do ministro?

Enrique Ricardo Lewandowski - A indicação do presidente da República é honrosa, mas é feita pelos critérios estabelecidos pela Constituição: reputação ilibada e notável saber jurídico. E o nome será submetido ao escrutínio do Senado. Uma vez aprovado, não há nenhuma vinculação nem subordinação do indicado. É uma forma de escolha bastante razoável, já que o presidente representa cerca de 60 milhões de votos. E a sabatina no Senado representa outros tantos milhões de votos.

Folha - O sr. é amigo do presidente Lula ou o conhece?

Lewandowski - Conheço como todos conhecem. Participei de algumas solenidades em que ele estava presente e, recentemente, tive a honra de ser entrevistado por ele em Brasília [para a seleção].

Folha - Que avaliação o sr. faz do presidente e de seu governo?

Lewandowski - Fiquei muito impressionado pelo tom de estadista do presidente. Acho que ele tem tido muitos êxitos na economia, o Brasil continua crescendo, e na questão do salário mínimo.

Folha - O sr. concorda com a interferência do STF em temas das CPIs?

Lewandowski - O Supremo tem honrado sua tradição histórica, é formado por pessoas honradas e tem dado decisões acertadas. Sei que há críticas em relação a decisões que tratam destas interferências, entre aspas. Mas, pelo que sei, as decisões do órgão foram técnicas, obedeceram ao princípio da legalidade. Em nenhum momento o STF entrou no mérito, na substância das questões.

Folha - E quando vetou a quebra de sigilo de Paulo Okamotto, amigo de Lula e ex-tesoureiro do PT, ou concedeu habeas corpus para pessoas chamadas a depor?

Lewandowski - O STF é o guardião da Constituição e dos direitos fundamentais da pessoa. Quando há quebra do sigilo, o STF precisa garantir o direito à privacidade, independentemente da pessoa ou da situação. Nos casos de quebra do sigilo, o que está em jogo é a defesa da intimidade do investigado.

Nelson Jobim [presidente do STF] entendeu que os motivos apresentados para a quebra eram insuficientes. Na questão do habeas corpus, há um outro princípio segundo o qual ninguém é obrigado a se auto-incriminar. Cabe aos investigadores montar um quadro coerente para comprovar o eventual delito.

Folha - O sr. acha correto o presidente do Supremo deixar o cargo para se candidatar?

Lewandowski - Do ponto de vista técnico, as decisões de Jobim são muito bem fundamentadas. Quanto à possibilidade de sair candidato, neste momento não há restrições ao magistrado que quer concorrer a um cargo eletivo. Cogita-se a quarentena, que pode ser uma solução razoável. Na reforma do Judiciário, estabeleceu-se uma quarentena de três anos para que os juízes deixem a toga e fiquem durante esse período impedidos de advogar. Poderia se pensar numa coisa análoga.

Folha - O sr. tem aspirações políticas?

Lewandowski - Nenhuma. Sou comprometido exclusivamente com a magistratura.

Folha - Como combater o caixa dois e o "mensalão"?

Lewandowski - O problema é cultural. É importante que a sociedade brasileira tenha uma outra visão de seus políticos e da ética. A cidadania precisa estar mais atenta para fiscalizar e a imprensa tem de continuar a desempenhar um papel extremamente relevante. A legislação precisa ser aprimorada. Penso que um controle não só repressivo mas também preventivo feito pela Justiça Eleitoral, com a colaboração da Receita [Federal], seria o instrumental apropriado para coibir abusos.

Folha - O sr. acredita em punição para os envolvidos em caixa dois?

Lewandowski - Estamos em meio a um processo investigativo, e esta fase é muito lenta. Mas as instituições brasileiras estão dando conta do recado, e as investigações serão concluídas. O processo pode ser longo, mas é importante garantir o direito de todo cidadão de se defender.

Folha - O sr. é favorável ao nepotismo?

Lewandowski - Sou absolutamente contra.

Folha - Concorda com a legalização do aborto?

Lewandowski - O princípio da vida deve ser respeitado.

Folha - É a favor ou contra a união entre homossexuais?

Lewandowski - Eu tenderia a receber com simpatia as uniões civis, já o matrimônio, sou contra.

Folha - E a descriminalização da maconha?

Lewandowski - Sou contra. Acho que os tóxicos em geral são os males da sociedade.

Folha - O Ministério Público pode investigar crimes?

Lewandowski - O Ministério Público presta serviços relevantes, deve ser fortalecido, mas os limites têm de ser delimitados.

Especial

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