08/02/2006 - 17h15

Líderes da Câmara fecham acordo sobre mudanças na lei eleitoral

da Folha Online

Os líderes partidários reunidos com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), fecharam acordo para votar nesta quarta-feira projeto de lei que reduz os gastos de campanha. O projeto prevê a proibição de showmícios e também a distribuição de brindes em geral, uso de trio elétrico, anúncios pagos nos jornais, utilização de telemarketing e painéis públicos para campanhas de deputados.

Os candidatos a deputados poderão, no entanto, fazer campanhas com faixas e cartazes em propriedades privadas. Os candidatos a presidência da República e governadores poderão usar outdoors nos locais autorizados pela Justiça.

Os líderes também aprovaram a inclusão no texto da divulgação das doações para a campanha pela internet de 30 em 30 dias, iniciando-se em 6 de agosto, sem o nome dos doadores. Na prestação de contas final da campanha, entretanto, serão divulgados os nomes dos doadores.

Foi ainda fechado um acordo para aprovar o dispositivo que determina que até o dia 10 de junho o Congresso terá que aprovar Projeto de Lei estabelecendo o teto máximo a ser gasto por cada candidato, de acordo com as peculiaridades da região. Se até lá o Congresso não aprovar esse projeto, caberá à Justiça Eleitoral determinar esse valor.

De acordo com o líder do PT, Henrique Fontana (RS), o projeto é de grande importância porque com as proibições, o custo das campanhas será reduzido. "O teto de gastos torna os candidatos mais iguais e a campanha será mais de idéias, de programas e de contatos com o cidadão do que de efeitos especiais e de marketing", disse.

Se o projeto for aprovado pela Câmara, terá que retornar ao Senado para nova votação, para então ser sancionado pelo presidente. As modificações na lei eleitoral serão aplicadas nas eleições de outubro desse ano. O presidente da Câmara deverá designar uma comissão especial para analisar e elaborar um projeto sobre o teto de gastos de campanha para cada cargo e cada região do país.

Com Agência Brasil

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