14/02/2006 - 10h09

Governo tira de projeto sobre grampos punição a jornalistas

LILIAN CHRISTOFOLETTI
da Folha de S.Paulo

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou ontem que está em fase conclusiva o projeto pelo qual o governo federal pretende conter a publicação nos meios de comunicação de conversas telefônicas grampeadas. O ponto mais polêmico da proposta original, apresentada por uma comissão de advogados em 2003, foi retirado. Estava prevista a punição a jornalistas que divulgassem o conteúdo de grampos, mesmo os autorizados judicialmente. As penas eram de um a três anos de prisão e multa.

Por causa da repercussão negativa causada pela divulgação da proposta, vista como uma medida cerceadora da liberdade de imprensa e expressão, o Ministério da Justiça e a Casa Civil retiraram as penas. O projeto, que seria enviado ao Congresso em fevereiro, deverá chegar à Casa em março.

"O projeto está no processo final", afirmou ontem Bastos, após palestra para estudantes de direito na FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), em São Paulo.

Questionado sobre um retorno à censura, o ministro da Justiça disse "de jeito nenhum". "A censura é um mal terrível, é proibida constitucionalmente", afirmou.

Para Bastos, os jornalistas devem ser responsabilizados de maneira eficaz por supostos abusos que cometerem, porém, de modo "civilizado", ou seja, após a divulgação da reportagem. No caso das escutas telefônicas, a divulgação só será permitida se o conteúdo não estiver sujeito a sigilo --no entanto, quase sempre a investigação é secreta.

Segundo o ministro, será preciso analisar cada caso e verificar a prevalência dos direitos de cada parte. Para Thomaz Bastos, a imprensa tem o direito de divulgar os fatos, a sociedade tem o direito de conhecê-los e o investigado tem o direito à intimidade.

"É a teoria do pêndulo, caberá ao Judiciário analisar de forma cuidadosa o que deve prevalecer [como já é feito hoje]."

Furnas

Bastos afirmou que, se convidado para depor na CPI dos Correios, irá com "muito prazer", mas que não tem informações sobre a lista de Furnas (fotocópia de uma suposta relação de políticos que teriam recebido recursos ilegais da companhia Furnas Centrais Elétricas).

"Se eu for convocado à CPI, vou com muita honra. Claro que não poderei avançar o sinal [durante o depoimento]. A Polícia Federal fez uma centena de investigações bem-sucedidas, e eu nunca interferi. Não vou interferir agora. Não posso antecipar nenhuma conclusão da Polícia Federal", disse.

Bastos foi criticado pela oposição ao governo federal, irritada com a divulgação da lista com nomes expoentes do PSDB.

"Acho que a lista tinha de ser investigada de uma maneira mais sigilosa possível, exatamente para evitar que se prejudique pessoas. A investigação vinha sendo feita com bastante calma pela PF até que um depoente foi lá e deu uma entrevista à imprensa", afirmou.

Bastos afirmou que o documento original não foi encontrado.

Reeleição

Sobre a campanha presidencial deste ano, o ministro disse estar confiante não só na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no páreo eleitoral como na reeleição do petista.

"Ele [Lula] fez um grande governo. Os resultados são muito alentadores, tanto na política social quanto no trabalho. Eu acredito firmemente que o presidente vai ser candidato e que vai ganhar a eleição", afirmou o ministro.

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