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15/02/2006
-
18h23
ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na mensagem presidencial enviada nesta quarta-feira para a abertura dos trabalhos do legislativo, priorizou três projetos considerados fundamentais pelo governo.
"Em 2006, temos novas conquistas pela frente: o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Política Nacional de Saneamento Básico, a organização e o controle social das agências reguladoras", afirmou Lula no documento.
A mensagem presidencial foi lida pelo primeiro secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PL-PE). O documento trouxe um balanço das ações do governo em 2005 e as perspectivas do Executivo para 2006. Na mensagem, que foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, Lula elogiou a atuação interativa entre os três poderes.
Para o presidente Lula, o Brasil é um pais hoje mais desenvolvido e com menos desigualdade. "Esta reconstrução se deve ao esforço conjunto de Executivo, Legislativo e Judiciário", continuou o presidente na mensagem. "Estamos avançando na redução das injustiças."
Segundo o balanço feito por Lula, em seu governo foram criados 3.4 milhões de novos postos de trabalho, "com carteira assinada", ressaltou.
Ainda na mensagem, o presidente ressaltou os avanços trabalhistas. De acordo com o documento, 80% das negociações salariais feitas no ano passado tiveram índices de reposição iguais ou superiores à inflação.
O presidente ressaltou também o reajuste negociado para o salário mínimo, entre governo e centrais sindicais. Ainda sobre o reajuste do salário mínimo, Lula afirma que "ganha o país como um todo com os R$ 15 bilhões que irão aquecer a economia."
Jobim
Os parlamentares também receberam um balanço das ações do Judiciário feito pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim.
Em seu discurso, Jobim ressaltou principalmente a necessidade de transparência para o Judiciário. O ministro apresentou também o relatório anual do Conselho Nacional de Justiça.
Depois de meses de trocas de críticas entre Legislativo e Judiciário, o presidente do STF aproveitou a oportunidade para elogiar os integrantes da magistratura brasileira.
"O Judiciário nacional é composto por magistrados e servidores de extraordinária qualidade, comparável aos melhores sistemas judiciais do mundo", afirmou Jobim.
O ministro lembrou a assinatura do Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano, pelos representantes dos Três Poderes, em 2004, e ressaltou que o Judiciário está consciente de seu papel e que os poderes devem atuar como parceiros na efetivação dos compromissos assumidos.
Convocação
Ao fazer o discurso de encerramento da cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos, o presidente do Senado também aproveitou a oportunidade para dar um recado e defender o Legislativo. Renan falou sobre a importância da convocação extraordinária. Para Renan a convocação foi um sucesso e sua necessidade é inquestionável.
"Seria prejudicial não somente às instituições, mas, sobretudo, afrontaria as expectativas da sociedade brasileira", avaliou.
Renan também disse ser possível a existência de um Congresso sem democracia, mas não existe democracia sem Congresso. 'Nenhum parlamento, aqui ou em outra parte do mundo, sobrevive sem a crítica e na ausência das primeiras e mais cara das liberdades: a da livre manifestação do pensamento, que se materializa com a liberdade de imprensa.'
Ao comentar a crise política, Renan afirmou que o Congresso viveu no último ano legislativo, uma de suas mais inquietantes e prolongadas crises.
"Crise esta cujas repercussões ainda não foram inteiramente superadas. Métodos e práticas inaceitáveis, muitas delas delituosas, afetaram a legitimidade do sistema eleitoral, suporte e principal fundamento da democracia representativa."
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da Folha Online, em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na mensagem presidencial enviada nesta quarta-feira para a abertura dos trabalhos do legislativo, priorizou três projetos considerados fundamentais pelo governo.
"Em 2006, temos novas conquistas pela frente: o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Política Nacional de Saneamento Básico, a organização e o controle social das agências reguladoras", afirmou Lula no documento.
A mensagem presidencial foi lida pelo primeiro secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PL-PE). O documento trouxe um balanço das ações do governo em 2005 e as perspectivas do Executivo para 2006. Na mensagem, que foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, Lula elogiou a atuação interativa entre os três poderes.
Para o presidente Lula, o Brasil é um pais hoje mais desenvolvido e com menos desigualdade. "Esta reconstrução se deve ao esforço conjunto de Executivo, Legislativo e Judiciário", continuou o presidente na mensagem. "Estamos avançando na redução das injustiças."
Segundo o balanço feito por Lula, em seu governo foram criados 3.4 milhões de novos postos de trabalho, "com carteira assinada", ressaltou.
Ainda na mensagem, o presidente ressaltou os avanços trabalhistas. De acordo com o documento, 80% das negociações salariais feitas no ano passado tiveram índices de reposição iguais ou superiores à inflação.
O presidente ressaltou também o reajuste negociado para o salário mínimo, entre governo e centrais sindicais. Ainda sobre o reajuste do salário mínimo, Lula afirma que "ganha o país como um todo com os R$ 15 bilhões que irão aquecer a economia."
Jobim
Os parlamentares também receberam um balanço das ações do Judiciário feito pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim.
Em seu discurso, Jobim ressaltou principalmente a necessidade de transparência para o Judiciário. O ministro apresentou também o relatório anual do Conselho Nacional de Justiça.
Depois de meses de trocas de críticas entre Legislativo e Judiciário, o presidente do STF aproveitou a oportunidade para elogiar os integrantes da magistratura brasileira.
"O Judiciário nacional é composto por magistrados e servidores de extraordinária qualidade, comparável aos melhores sistemas judiciais do mundo", afirmou Jobim.
O ministro lembrou a assinatura do Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano, pelos representantes dos Três Poderes, em 2004, e ressaltou que o Judiciário está consciente de seu papel e que os poderes devem atuar como parceiros na efetivação dos compromissos assumidos.
Convocação
Ao fazer o discurso de encerramento da cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos, o presidente do Senado também aproveitou a oportunidade para dar um recado e defender o Legislativo. Renan falou sobre a importância da convocação extraordinária. Para Renan a convocação foi um sucesso e sua necessidade é inquestionável.
"Seria prejudicial não somente às instituições, mas, sobretudo, afrontaria as expectativas da sociedade brasileira", avaliou.
Renan também disse ser possível a existência de um Congresso sem democracia, mas não existe democracia sem Congresso. 'Nenhum parlamento, aqui ou em outra parte do mundo, sobrevive sem a crítica e na ausência das primeiras e mais cara das liberdades: a da livre manifestação do pensamento, que se materializa com a liberdade de imprensa.'
Ao comentar a crise política, Renan afirmou que o Congresso viveu no último ano legislativo, uma de suas mais inquietantes e prolongadas crises.
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