21/02/2006 - 20h15

Assembléia mineira reduz recesso e corta salário extra

THIAGO GUIMARÃES
da Agência Folha

A exemplo do que foi aprovado pelo Congresso Nacional, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais decidiu hoje reduzir o período de recesso de 90 para 55 dias e acabar com os salários extras em convocações.

O colégio de líderes da Assembléia mineira também resolveu seguir eventual legislação sobre nepotismo a ser votada pelo Congresso, proibindo a contratação de parentes nos três Poderes.

Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP), afirmou que, em março, irá colocar a medida em votação.

"Uma vez que o Congresso Nacional tomar uma posição, cabe às Assembléias Legislativas se adequarem a ela", afirmou o presidente da Assembléia mineira, Mauri Torres (PSDB).

Na semana passada, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB), promulgou a emenda constitucional que restringiu o recesso parlamentar e acabou com as remunerações extras durante as convocações. A medida integra um "pacote moralizador" acertado pelos partidos para minimizar os estragos na imagem do Congresso causados pelo escândalo do "mensalão" .

A Assembléia mineira também sofreu desgaste por suspeita de irregularidades com personagens do escândalo do "mensalão". Um ex-diretor-geral da Casa foi exonerado no final do ano passado, meses depois que um ex-funcionário da SMPB Comunicação --agência da qual o empresário Marcos Valério era sócio-- denunciou um suposto acordo para beneficiar a agência em licitação.

Há também um documento em poder da CPI dos Correios, revelado pela Folha na semana passada, que mostra que o presidente da Assembléia, Mauri Torres, foi avalista em um empréstimo de R$ 707 mil concedido à SMPB pelo Banco Rural, em novembro de 2004.

Em Minas, as mudanças no recesso e nos salários extras serão apresentadas em substitutivo a uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de 2004, que trata da diminuição do período de folga dos deputados. Segundo Torres, as medidas devem entrar em vigor em julho.

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