06/03/2006 - 09h39

Congresso articula pelo fim da verticalização

FERNANDO RODRIGUES
da Folha de S.Paulo

Se a emenda constitucional que derruba a verticalização for vetada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), deputados e senadores cogitam apresentar uma nova alteração no texto da Carta. Querem mudar o conceito da anualidade, segundo o qual regras eleitorais devem ser aprovadas pelo menos um ano antes do pleito.

Indagado sobre qual a saída no caso de o STF considerar inválida a emenda constitucional que derruba a verticalização, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), disse o seguinte: "Há quem defenda que se altere então a razão da interpretação. Que se altere então o prazo".

Conhecido pela cautela com que formula seus comentários, Aldo pondera: "Acho que não precisaremos chegar a tanto, porém, só depende dos deputados e dos senadores. Mas esse seria um caminho de muita tensão".

Sem admitir que essa saída --uma nova emenda constitucional aprovada em prazo-relâmpago-- seria uma ameaça ao Supremo, Aldo Rebelo deixou no ar que a disputa entre o Legislativo e o Judiciário em relação à verticalização demorará a acabar.

Autor de um mandado de segurança no STF contra a emenda constitucional que derruba a verticalização, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) acredita que essa eventual nova mudança seria ineficaz para a eleição deste ano.

"Para começar, seria o reconhecimento da inconstitucionalidade da emenda já aprovada. Mas a nova emenda também seria inconstitucional. Fere um direito individual --o de o eleitor conhecer as regras um ano antes--, o que é uma cláusula pétrea. No fundo, o que se observa é um grande desrespeito à Constituição na forma de um golpe parlamentar."

A PEC (proposta de emenda constitucional) nº 548 foi aprovada em definitivo no dia 8 do mês passado. Deve ser promulgada amanhã, após reunião à tarde de Rebelo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e todos os líderes partidários.

Enquanto isso, o Supremo se prepara para julgar a ação movida por Miro Teixeira. No momento em que a emenda for promulgada, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também vai recorrer contra a emenda.

No caso do mandado de segurança de Miro Teixeira, o relator no STF é o ministro Cezar Peluso. Sua intenção é apresentar seu voto na quinta-feira, quando o caso pode ser encerrado. Segundo a Folha apurou, são reais as chances de o Supremo derrubar a validade da emenda constitucional para a eleição deste ano. Dessa forma, a verticalização só seria de fato anulada a partir de 2010.

A celeuma começou em 2002, quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi consultado para dizer se a Constituição determinava, de fato, a verticalização. A resposta foi positiva.

Embora a Constituição tenha sido promulgada em 1988, a regra nunca havia sido respeitada. Já em 2002 os políticos foram informados de que ela teria de valer imediatamente: alianças para presidente da República tiveram de ser respeitadas nos 26 Estados e no Distrito Federal.

Em 2005, o nanico PSL indagou novamente ao TSE se a verticalização ainda vale. A resposta foi positiva. Ocorre que vários ministros do TSE já sinalizaram que uma nova regra não pode ser criada a menos de um ano da eleição.

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