06/03/2006 - 16h23

PSL pede ao TSE que reconsidere decisão sobre verticalização

da Folha Online

O PSL protocolou nesta segunda-feira um pedido no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que o tribunal reconsidere a decisão de manter a verticalização para as eleições deste ano. A regra determina que as alianças federais sejam respeitadas nas coligações regionais.

Segundo o secretário-geral da Executiva Nacional da legenda, Ronaldo Nóbrega Medeiros, com a decisão, o TSE ofendeu a resolução 22.124/2005 sobre o calendário eleitoral de 2006.

Além disso, o PSL pede que a consulta do partido no tribunal sobre o fim da regra da verticalização seja feita de forma jurídica e técnica, e não de forma política, como foi feita, segundo Medeiros.

O Congresso Nacional já aprovou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que muda a regra para as eleições. No entendimento de parlamentares, inclusive do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o fim da verticalização valeria já para as eleições deste ano.

Os ministros do TSE, no entanto, argumentaram que, para que valessem para as eleições deste ano, as mudanças deveriam ter sido feitas no ano passado.

O Congresso deve promulgar nos próximos dias a PEC que acaba com a verticalização.

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