06/03/2006 - 18h19

Calheiros ignora TSE e diz que verticalização acaba neste ano

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a regra que obriga a verticalização nas coligações eleitorais não estará em vigor neste ano. Esse entendimento contraria o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que na semana passada manteve a verticalização para as eleições deste ano.

A regra da verticalização determina que as alianças federais sejam respeitadas nas coligações regionais.

Segundo Calheiros, essa obrigatoriedade cairá a partir da promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que acaba com a verticalização. "A partir de quarta-feira não há mais verticalização no Brasil", disse.

Os ministros do TSE, no entanto, entendem que para valer nas eleições deste ano, as mudanças deveriam ter sido feitas no ano passado.

O presidente do Senado classificou como uma ingerência a possibilidade do STF (Supremo Tribunal Federal) considerar inconstitucional o fim da verticalização neste ano. Segundo ele, essa interferência poderia criar um conflito entre o Legislativo e Judiciário.

Calheiros explicou que com a promulgação da PEC o que tem valor é a Constituição e não uma norma regimental que foi adotada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo o presidente do Senado, não cabe ao Congresso defender na Justiça a constitucionalidade de uma emenda constitucional e por isso não há motivo para recorrer ao Supremo.

O presidente se negou a acreditar que o STF vá acatar o mandado de segurança impetrado pelo PDT contra o fim da verticalização. "O mandado era para evitar a mudança na Constituição. Essa mudança já foi aprovada por três quintos do Senado e da Câmara. Não há o que se questionar sua constitucionalidade agora", avaliou Calheiros.

O senador alagoano afirmou que tem atuado como um "bombeiro" para evitar a tensão e amenizar o clima entre Legislativo e Judiciário. "Adiei a promulgação. Atuei como bombeiro. Depois da decisão do TSE não tenho mais que adiar. O Congresso não vai se furtar do seu papel de direito que é o de modificar a Constituição."

"Não acredito que o Supremo faça a opção pelo conflito de interesses entre os dois Poderes (Legislativo e Judiciário)", disse Calheiros.

O presidente do Senado classificou a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de invocar o princípio da anualidade para a entrada em vigor do fim da verticalização como "uma tolice nunca vista". "A verticalização foi estabelecida pelo próprio TSE por uma resolução em fevereiro do ano em que havia eleições. Não se pode usar dois pesos e duas medidas. Naquele momento não havia o princípio da anualidade e agora há?".

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