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06/03/2006
-
22h07
KÁTIA BRASIL
da Agência Folha, em Manaus
A Justiça Federal do Amazonas condenou, em processo civil, as empresas WTC Manaus, Servlease e Servplaza a devolverem aos cofres públicos federais R$ 24.991.121,25 pela acusação de desvio de recursos de projeto aprovado pela extinta Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).
A sentença do juiz substituto Ricardo Augusto de Sales, da 4ª Vara Federal, saiu em fevereiro, mas se tornou pública no fim de semana. Na sentença, o juiz tornou indisponíveis os bens do sócio majoritário e controlador das empresas, Gilberto Bousquet Bomeny, como também do próprio patrimônio das empresas, sediadas em São Paulo.
Bomeny e as empresas podem recorrer da decisão no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª0 Região, em Brasília.
Segundo o advogado do grupo, Stênio Lemos, a sentença foi "precipitada", já que em outro processo as empresas pedem indenização da Sudam por prejuízos no projeto. "O juiz julgou apenas um processo, quando devia julgar os dois", afirmou.
Gilberto Bousquet Bomeny é também controlador da Interunion, que adquiriu em 1998 o Papa-Tudo Capitalização e a marca WTC (World Trade Center) no Brasil.
Em 1996, ele apresentou o projeto de R$ 186,4 milhões à Sudam para construir o WTC de Manaus: um centro de convenções com hotel, restaurante e trânsito para o maior shopping da cidade.
A Sudam aprovou um financiamento de R$ 93,2 milhões. Entre 1997 a 98, liberou R$ 15,4 milhões para a obra. No canteiro de obras em Manaus, hoje só existem mato e as fundações, que estão deterioradas.
Em 2000, uma força-tarefa de procuradores da República concluiu que projeto WTC Manaus foi aprovado por influência política. Na quebra do sigilo bancário das empresas apareceu transferência de R$ 1,9 milhão para o empresário José Osmar Borges, ex-sócio do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), na época presidente do Senado, .
Na sentença, o juiz federal Ricardo Sales afirma que a análise da documentação que consta no processo verificou que as empresas desviaram "vultosos" recursos públicos da extinta Sudam. "Causando, com isso, grave prejuízo à nação e ao erário público", disse.
Segundo procuradores federais que participaram da força-tarefa, que resultou em mais de 300 empresas investigadas, esta é a segunda condenação com pedido de restituição contra acusados no caso Sudam. Em 2002, a justiça mandou o ex-superintendente da autarquia, Artur Guedes Tourinho, devolver R$ 320 mil. O caso está em grau de recurso.
Especial
Leia o que já foi publicado sobre a Sudam
Justiça determina devolução de dinheiro desviado da Sudam
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da Agência Folha, em Manaus
A Justiça Federal do Amazonas condenou, em processo civil, as empresas WTC Manaus, Servlease e Servplaza a devolverem aos cofres públicos federais R$ 24.991.121,25 pela acusação de desvio de recursos de projeto aprovado pela extinta Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).
A sentença do juiz substituto Ricardo Augusto de Sales, da 4ª Vara Federal, saiu em fevereiro, mas se tornou pública no fim de semana. Na sentença, o juiz tornou indisponíveis os bens do sócio majoritário e controlador das empresas, Gilberto Bousquet Bomeny, como também do próprio patrimônio das empresas, sediadas em São Paulo.
Bomeny e as empresas podem recorrer da decisão no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª0 Região, em Brasília.
Segundo o advogado do grupo, Stênio Lemos, a sentença foi "precipitada", já que em outro processo as empresas pedem indenização da Sudam por prejuízos no projeto. "O juiz julgou apenas um processo, quando devia julgar os dois", afirmou.
Gilberto Bousquet Bomeny é também controlador da Interunion, que adquiriu em 1998 o Papa-Tudo Capitalização e a marca WTC (World Trade Center) no Brasil.
Em 1996, ele apresentou o projeto de R$ 186,4 milhões à Sudam para construir o WTC de Manaus: um centro de convenções com hotel, restaurante e trânsito para o maior shopping da cidade.
A Sudam aprovou um financiamento de R$ 93,2 milhões. Entre 1997 a 98, liberou R$ 15,4 milhões para a obra. No canteiro de obras em Manaus, hoje só existem mato e as fundações, que estão deterioradas.
Em 2000, uma força-tarefa de procuradores da República concluiu que projeto WTC Manaus foi aprovado por influência política. Na quebra do sigilo bancário das empresas apareceu transferência de R$ 1,9 milhão para o empresário José Osmar Borges, ex-sócio do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), na época presidente do Senado, .
Na sentença, o juiz federal Ricardo Sales afirma que a análise da documentação que consta no processo verificou que as empresas desviaram "vultosos" recursos públicos da extinta Sudam. "Causando, com isso, grave prejuízo à nação e ao erário público", disse.
Segundo procuradores federais que participaram da força-tarefa, que resultou em mais de 300 empresas investigadas, esta é a segunda condenação com pedido de restituição contra acusados no caso Sudam. Em 2002, a justiça mandou o ex-superintendente da autarquia, Artur Guedes Tourinho, devolver R$ 320 mil. O caso está em grau de recurso.
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