08/03/2006 - 10h37

Congresso promulga hoje emenda que acaba com verticalização

da Folha Online

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para as 11h30 desta quarta-feira a promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com a verticalização nas eleições.

"A partir de quarta-feira não há mais verticalização no Brasil", assegurou Calheiros, que se recusa a admitir a possibilidade do STF (Supremo Tribunal Federal) julgar inconstitucional o fim desta regra para as eleições de outubro.

O presidente do Senado diz que tem atuado como um "bombeiro" para evitar a tensão e amenizar o clima entre Legislativo e Judiciário. "Adiei a promulgação. Atuei como bombeiro. Depois da decisão do TSE não tenho mais que adiar. O Congresso não vai se furtar do seu papel de direito que é o de modificar a Constituição", afirmou.

"Não acredito que o Supremo faça a opção pelo conflito de interesses entre os dois Poderes (Legislativo e Judiciário)", avalia Calheiros.

O presidente do Senado nega que a existência de um conflito entre o Legislativo e o Judiciário, mas classificou a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de "uma tolice nunca vista". Na semana passada, o TSE considerou que a mudança na verticalização não poderia ser aplicada na eleição presidencial deste ano pois era preciso seguir o princípio da anualidade.

"A verticalização foi estabelecida pelo próprio TSE por uma resolução em fevereiro do ano em que havia eleições. Não se pode usar dois pesos e duas medidas. Naquele momento não havia o princípio da anualidade. E agora há?. Para mim é claríssimo que não é necessário cumprir o prazo de um ano", afirmou Calheiros.

O senador alagoano reafirmou sua posição contrária ao envio de qualquer recurso por parte do Congresso ao STF contra a decisão do TSE de manter a verticalização.

"Eu já falei isto antes. A norma não era constitucional. A decisão do TSE se baseou na legislação eleitoral ordinária. Somente com a promulgação da PEC a questão passa a ser constitucional. Não cabe recurso nenhum ao STF. Quem quiser é que recorra depois para argüir a inconstitucionalidade da PEC", afirmou Calheiros.

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