13/03/2006 - 14h31

Presidente da Câmara defende fim do voto secreto

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), defendeu nesta segunda-feira o fim do voto secreto para as votações dos processos de cassação de mandato no plenário da Câmara. "Por princípio, sou a favor do voto aberto. Temos que ver como o restante da Casa aceita esta proposta", afirmou.

"O voto secreto é um preceito constitucional que precisa ser discutido. Ele é utilizado nas votações de cassação de mandato, vetos presidenciais e eleições da Mesa Diretora. Tenho que examinar em quais casos a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] define o fim", reiterou.

Aldo disse que na Constituição de 1988 o voto secreto foi instituído como uma forma de proteger os parlamentares de pressões quanto aos seus votos nestes casos. "Agora é preciso que os deputados façam uma avaliação se querem manter a proteção do voto secreto." Sobre a reformulação do Conselho de Ética, ele disse que é preciso analisar a proposta com maior cuidado.

O presidente da Câmara confirmou para quarta-feira, a partir das 16h, as votações dos processos de cassação de mandato dos deputados Pedro Henry (PP-MT) e Pedro Corrêa (PP-PE). No caso de Henry, o relatório do Conselho é pelo arquivamento do processo contra o deputado por falta de provas. No caso de Corrêa, o relatório do Conselho pede a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar.

Ainda de acordo com Aldo, na quarta-feira da próxima semana deverão ser votados os dois últimos processos de cassação que estão prontos para plenário. Primeiro será votado o processo contra o deputado Wanderval Santos (PL-SP) e a seguir, na mesma sessão, deverá ser votado o pedido de cassação do deputado João Magno (PT-MG).

Especial

Leia o que já foi publicado sobre o fim do voto secreto

Leia a cobertura completa sobre a crise em Brasília