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16/03/2006
-
16h23
FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília
A CPI dos Bingos completava uma hora de depoimento do caseiro Francenildo Santos Costa quanto o presidente da comissão, Efraim Morais (PFL-PB), recebeu a liminar, concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cezar Peluso, que impedia a continuidade da sessão.
Até aquele momento, Francenildo confirmou todas as denúncias contra o ministro Antonio Palocci (Fazenda). Palocci, disse o caseiro, freqüentava a casa e encontrava-se com os ex-assessores Rogério Buratti, Vladimir Poleto e Ralf Barquete.
Palocci seria chamado por todos de "chefe", chegava, na maioria das vezes, sozinho e de carro. Francenildo disse, nos primeiros minutos de seu depoimento, ter visto na casa onde trabalhava o empresário de jogos Artur José Teixeira Valente Oliveira Caio, apontado por Buratti por dar R$ 1 milhão para a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002.
Foi defrontado, por sugestão do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), com fotos dos principais investigados pela CPI. O caseiro reconheceu Poleto, a quem chamou de "patrãozinho", Buratti, Palocci, a quem chamou de "chefe", Juscelino Dourado --ex-assessor do ministério da Fazenda--, e Ademirson Ariovaldo, chefe-de-gabinete de Palocci.
Francenildo confirmou ter conversado com o ministro, disse que confirma "até morrer" que viu Palocci na casa, disse ter se arrependido de não ter tirado fotos para provar suas denúncias e reafirmou ter levado ao Ministério da Fazenda um envelope com dinheiro a ser entregue a Ademirson que, de acordo com ele, também seria um dos chefes da casa.
Palocci havia dito à comissão que nunca visitou a casa. Depois, quando publicada a entrevista do caseiro com as primeiras declarações, negou ter dirigido um carro em Brasília e reafirmou que nunca esteve na casa dos ex-assessores. Na CPI, afirmou também que perdeu o contato com Buratti, o que foi contrariado pelo caseiro que disse ter visto os dois [Palocci e Buratti] jogando tênis na casa.
Nos 58 minutos de depoimento, apenas oposicionistas tiveram a possibilidade de questionar o depoente. Às 14h04, o presidente da CPI recebeu a decisão, interrompeu o depoimento e leu a íntegra da liminar.
Efraim Morais contestou a decisão do Supremo, ordenou à consultoria jurídica do Senado que apresente argumentos ao STF que contradigam a decisão de Peluso e pediu à Polícia Federal que proteja o caseiro.
Na liminar, Peluso diz que as investigações da comissão parlamentar, ao investigar outros assuntos senão as casas de jogos, perde o foco. "Escusaria advertir que, se se perde CPI na investigação de fatos outros que não o determinado como seu objeto formal, configuram-se-lhe desvio e esvaziamento de finalidade", afirma.
Peluso diz ainda que a possibilidade de ampliar as investigações por conta de notícias ou reportagens de corrupção transformaria a CPI "numa comissão geral de investigação da República, ou reviveria órgão análogo de épocas de autoritarismo".
Efraim Morais contestou o argumento de que a comissão fugiria do foco ao interrogar o caseiro Francenildo Santos Costa. Disse que o fato de o caseiro ter visto na casa o empresário Artur José Teixeira Valente Oliveira Caio mostra a conexão de seu depoimento com o objeto da CPI. "Se isso não é conexão, não consigo entender o que é conexão", afirmou.
Protestos
No início da sessão, marcada por uma discussão de duas horas sobre a forma como seria tomado o depoimento, o senador Tião Viana (PT-AC) anunciou no plenário que ingressou no STF com o mandado de segurança.
Desde então, passou a sofrer críticas dos oposicionistas. "O PT entrou com mandado de segurança para impedir a CPI? Quem diria", afirmou ironicamente o senador Pedro Simon (PMDB-RS), em referência à prática dos petistas que usariam, no passado, as CPIs para combater os adversários.
"O pedido é absurdo e não há um ministro que possa aceitá-lo nesses termos. Isso que ele [Tião Viana] propôs é fechar a CPI e esta Casa", disse o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). "Episódios como esse deixam o Congresso Nacional, especialmente o Senado, menor", afirmou Morais.
O presidente da CPI afirmou que ontem a assessoria da comissão recebeu um telefonema do Ministério da Justiça para que fosse repassado ao ministro Márcio Thomaz Bastos o requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPI. Disse também que o ministro Jaques Wagner (Relações Institucionais) pediu à comissão a relação de quem votou em favor da convocação do caseiro. "Queria deixar bem claro o que antecipou esta situação."
Os petistas, por outro lado, criticaram a ampliação das investigações da CPI. Criada sob o argumento de que investigaria "a utilização das casas de bingos para a prática de crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como a relação dessas casas e das empresas concessionárias de apostas com o crime organizado", a comissão, na opinião dos petistas, não investigou até o momento esse assunto.
"Vamos para a disputa sobre a constitucionalidade da CPI. Ela é totalmente ilegal no que está fazendo e chegou a um nível de irresponsabilidade que não poderíamos imaginar", afirmou o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS).
"Eu entendo que a CPI não deve fugir do fato determinado e do objeto proposto no requerimento de criação", afirmou Tião Viana. "Eu me sinto absolutamente confortável. Tentei por meses uma conciliação. Lamentavelmente houve desvio e não me restou outra alternativa", acrescentou o senador.
Resposta
Em resposta à concessão da liminar, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), e o senador Pedro Simon propuseram a criação de uma nova CPI no Senado, exclusivamente para investigar os fatos contestados por Tião Viana no STF.
A nova CPI investigaria o esquema de caixa dois do PT, os assassinatos dos prefeitos Toninho do PT, de Campinas, e Celso Daniel (Santo André), e a suposta vinculação do ministro em negócios dos ex-assessores na Prefeitura de Ribeirão Preto --Rogério Buratti, Vladimir Poleto e Ralf Barquete.
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da Folha Online, em Brasília
A CPI dos Bingos completava uma hora de depoimento do caseiro Francenildo Santos Costa quanto o presidente da comissão, Efraim Morais (PFL-PB), recebeu a liminar, concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cezar Peluso, que impedia a continuidade da sessão.
Até aquele momento, Francenildo confirmou todas as denúncias contra o ministro Antonio Palocci (Fazenda). Palocci, disse o caseiro, freqüentava a casa e encontrava-se com os ex-assessores Rogério Buratti, Vladimir Poleto e Ralf Barquete.
Palocci seria chamado por todos de "chefe", chegava, na maioria das vezes, sozinho e de carro. Francenildo disse, nos primeiros minutos de seu depoimento, ter visto na casa onde trabalhava o empresário de jogos Artur José Teixeira Valente Oliveira Caio, apontado por Buratti por dar R$ 1 milhão para a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002.
| Lula Marques/Folha Imagem |
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| O caseiro Francenildo Santos Costa |
Francenildo confirmou ter conversado com o ministro, disse que confirma "até morrer" que viu Palocci na casa, disse ter se arrependido de não ter tirado fotos para provar suas denúncias e reafirmou ter levado ao Ministério da Fazenda um envelope com dinheiro a ser entregue a Ademirson que, de acordo com ele, também seria um dos chefes da casa.
Palocci havia dito à comissão que nunca visitou a casa. Depois, quando publicada a entrevista do caseiro com as primeiras declarações, negou ter dirigido um carro em Brasília e reafirmou que nunca esteve na casa dos ex-assessores. Na CPI, afirmou também que perdeu o contato com Buratti, o que foi contrariado pelo caseiro que disse ter visto os dois [Palocci e Buratti] jogando tênis na casa.
Nos 58 minutos de depoimento, apenas oposicionistas tiveram a possibilidade de questionar o depoente. Às 14h04, o presidente da CPI recebeu a decisão, interrompeu o depoimento e leu a íntegra da liminar.
Efraim Morais contestou a decisão do Supremo, ordenou à consultoria jurídica do Senado que apresente argumentos ao STF que contradigam a decisão de Peluso e pediu à Polícia Federal que proteja o caseiro.
Na liminar, Peluso diz que as investigações da comissão parlamentar, ao investigar outros assuntos senão as casas de jogos, perde o foco. "Escusaria advertir que, se se perde CPI na investigação de fatos outros que não o determinado como seu objeto formal, configuram-se-lhe desvio e esvaziamento de finalidade", afirma.
Peluso diz ainda que a possibilidade de ampliar as investigações por conta de notícias ou reportagens de corrupção transformaria a CPI "numa comissão geral de investigação da República, ou reviveria órgão análogo de épocas de autoritarismo".
Efraim Morais contestou o argumento de que a comissão fugiria do foco ao interrogar o caseiro Francenildo Santos Costa. Disse que o fato de o caseiro ter visto na casa o empresário Artur José Teixeira Valente Oliveira Caio mostra a conexão de seu depoimento com o objeto da CPI. "Se isso não é conexão, não consigo entender o que é conexão", afirmou.
Protestos
No início da sessão, marcada por uma discussão de duas horas sobre a forma como seria tomado o depoimento, o senador Tião Viana (PT-AC) anunciou no plenário que ingressou no STF com o mandado de segurança.
Desde então, passou a sofrer críticas dos oposicionistas. "O PT entrou com mandado de segurança para impedir a CPI? Quem diria", afirmou ironicamente o senador Pedro Simon (PMDB-RS), em referência à prática dos petistas que usariam, no passado, as CPIs para combater os adversários.
"O pedido é absurdo e não há um ministro que possa aceitá-lo nesses termos. Isso que ele [Tião Viana] propôs é fechar a CPI e esta Casa", disse o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). "Episódios como esse deixam o Congresso Nacional, especialmente o Senado, menor", afirmou Morais.
O presidente da CPI afirmou que ontem a assessoria da comissão recebeu um telefonema do Ministério da Justiça para que fosse repassado ao ministro Márcio Thomaz Bastos o requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPI. Disse também que o ministro Jaques Wagner (Relações Institucionais) pediu à comissão a relação de quem votou em favor da convocação do caseiro. "Queria deixar bem claro o que antecipou esta situação."
Os petistas, por outro lado, criticaram a ampliação das investigações da CPI. Criada sob o argumento de que investigaria "a utilização das casas de bingos para a prática de crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como a relação dessas casas e das empresas concessionárias de apostas com o crime organizado", a comissão, na opinião dos petistas, não investigou até o momento esse assunto.
"Vamos para a disputa sobre a constitucionalidade da CPI. Ela é totalmente ilegal no que está fazendo e chegou a um nível de irresponsabilidade que não poderíamos imaginar", afirmou o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS).
"Eu entendo que a CPI não deve fugir do fato determinado e do objeto proposto no requerimento de criação", afirmou Tião Viana. "Eu me sinto absolutamente confortável. Tentei por meses uma conciliação. Lamentavelmente houve desvio e não me restou outra alternativa", acrescentou o senador.
Resposta
Em resposta à concessão da liminar, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), e o senador Pedro Simon propuseram a criação de uma nova CPI no Senado, exclusivamente para investigar os fatos contestados por Tião Viana no STF.
A nova CPI investigaria o esquema de caixa dois do PT, os assassinatos dos prefeitos Toninho do PT, de Campinas, e Celso Daniel (Santo André), e a suposta vinculação do ministro em negócios dos ex-assessores na Prefeitura de Ribeirão Preto --Rogério Buratti, Vladimir Poleto e Ralf Barquete.
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