20/03/2006 - 17h26

Senado entra com recurso para garantir depoimento de caseiro à CPI

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, se antecipou à CPI dos Bingos e ingressou nesta segunda-feira com um recurso junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir que o caseiro Francenildo Santos Costa preste novo depoimento à comissão.

Cascais explicou que o recurso é na verdade um pedido de suspensão de segurança para tornar sem efeito a liminar concedida na semana passada, pelo ministro do Supremo Cezar Peluso, que impediu a continuidade do depoimento do caseiro.

Hoje, o presidente da CPI já havia antecipado que entraria com um recurso no STF. Este recurso, segundo Cascais, conta com o apoio do presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O advogado-geral do Senado explicou que a decisão agora passa para as mãos do presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim.

"É uma competência dos presidentes de tribunal suspender decisões liminares concedidas em mandados de segurança que atentem contra a ordem pública, que seria, neste caso, o descumprimento frontal da Constituição, que garante ao Congresso Nacional e a qualquer de suas comissões ouvir qualquer autoridade e cidadão", explicou Cascais.

Na última quinta-feira o depoimento de Francenildo foi suspenso após ele ter falado aos integrantes da CPI por 40 minutos. O caseiro confirmou as informações anteriormente prestadas à imprensa, sobre as idas do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, à casa alugada por seus ex-assessores de Ribeirão Preto, em Brasília.

Em seu depoimento, Francenildo afirmou que Palocci seria chamado por todos de "chefe" e chegava, na maioria das vezes, sozinho e de carro.

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