20/03/2006 - 22h01

TJ de Minas cumpre promessa e faz greve

PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte

Os 117 desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais cumpriram o anunciado e fizeram hoje greve de um dia contra o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A paralisação recebeu críticas da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e da seção mineira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Os desembargadores mantiveram fechados os gabinetes e não foram ao TJ, segundo o presidente do órgão, desembargador Hugo Bengtsson Júnior, que aparecer apenas para falar com a imprensa.

Os servidores trabalharam normalmente, inclusive atendendo ao público. E, como segunda-feira não é dia de julgamentos, a greve afetou apenas trabalhos como análise e encaminhamento de processos.

A greve dos desembargadores está relacionada aos subsídios que eles vêm acumulando ao longo dos anos. Amanhã, o CNJ vai apreciar a minuta de resolução que fixa o teto salarial de R$ 24.500 e acaba com todos os adicionais por tempo de serviço.

É por isso que os desembargadores protestam. Dizem que isso é um "direito adquirido" e que os Estados têm autonomia para legislar sobre questões desse tipo. "Ao interferir, o CNJ não respeita o pacto federativo", disse Bengtsson.

A AMB discorda da greve. "Nós consideramos um equívoco. Não vejo possibilidade de esse movimento ser compreendido ou apoiado pela população. Acho que é um movimento equivocado e não vai trazer nenhum ganho à causa que tem sido defendida pelo tribunal de Minas", disse o presidente Rodrigo Collaço.

Segundo o presidente da OAB de Minas, Raimundo Cândido, o TJ decidiu pela paralisação "em um momento de emoção, e não de razão".

"Nós entendemos que isso pode ser um péssimo exemplo para o jurisdicionado, aqueles que procuram a Justiça. Podem começar a querer também a questionar as decisões da Justiça."

Para ele, os desembargadores podem recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) se não concordarem com a decisão do CNJ.

As duas entidades foram atacadas pelo documento do TJ, que as acusou de "fazerem coro à campanha insidiosa contra os Judiciários estaduais".

A AMB disse que "aceita a crítica dos associados, mas não concorda com ela". A OAB afirmou que a crítica é "injustificada" e que a entidade usa a "independência em prol da cidadania".

"Nós lamentamos essa metralhadora giratória do Tribunal de Justiça, que está atacando o governo Lula, o Congresso Nacional, o presidente do Supremo. Eles estão atacando instituições consolidadas. Isso é um péssimo exemplo para a comunidade. Nós não podemos estimular essa atitude", disse Cândido.

A AMB apoiou o fim do nepotismo e apóia o teto definido pelo STF --que vai ainda decidir se a irredutibilidade salarial é constitucional. Segundo Collaço, o fim do adicional será ruim para a carreira da magistratura, "mas isso não depende da vontade da AMB ou de quem quer que seja".

"O STF acabou com os adicionais. Não cabe nem apoiar, tem que cumprir", disse ele, que, no entanto, acha que a resolução deveria ser melhor formulada e debatida para evitar os recursos.

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