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23/03/2006
-
09h48
RUBENS VALENTE
da Folha de S.Paulo
A Presidência da República decidiu suspender o acesso do Senado aos comprovantes de despesas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva efetuadas com dinheiro sacado das contas dos cartões corporativos da Casa Civil.
Após a aprovação de um requerimento apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a Mesa do Senado credenciou um técnico do TCU (Tribunal de Contas da União) para analisar as prestações de contas.
A oposição queria averiguar as suspeitas de uso indevido dos cartões, além da idoneidade das notas fiscais apresentadas como comprovante dos gastos daqueles que têm a prerrogativa de utilizar os cartões. Já surgiram suspeitas de notas fiscais sem contrapartida na utilização dos cartões corporativos. A Casa Civil já realizou sindicância sobre o caso.
O técnico foi aos arquivos da Presidência por cerca de 20 dias. Quando a pesquisa avançou para os gastos do presidente, contudo, a Casa Civil resolveu intervir. O técnico foi proibido de ter acesso aos documentos, o que causou revolta entre alguns senadores.
"Deve-se negar imediatamente acesso do servidor a serviço do Senado aos processos de prestação de contas relativos ao uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), mormente aqueles relacionados a despesas efetuadas com o presidente da República, por se tratar de informações sigilosas", afirmou, em parecer assinado pelo assessor Fernando Luiz Faria e datado do último dia 10 de março, a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
Segurança
No parecer, a Casa Civil argumenta razões de risco para a segurança de Lula e de seus familiares.
"Sobre o prisma da segurança do presidente, de seus familiares e de chefes de Estados e governos estrangeiros em visita ao país, a possibilidade de acesso a essas informações deve ser examinada com prudência, pois com as simples informações contidas em extratos das faturas dos cartões, tais como locais de estadia, gastos com alimentação e despesas com transporte, pode-se estimar o número de pessoas destinadas à segurança das mencionadas autoridades, o percurso, o local de hospedagem e os meios de transporte comumente utilizados", diz o parecer feito pela Casa Civil.
"É absurdo impedir o Congresso Nacional de realizar seu papel constitucional de fiscalizar o Executivo", reagiu Álvaro Dias, ao saber do teor da justificativa para impedir o acesso do funcionário.
Na última segunda, o primeiro-secretário do Senado, Efraim Morais (PFL-PB), enviou ofício a Dias para afirmar que "não há irregularidade nenhuma a sanar na tramitação do requerimento, "sendo, portanto, improcedente" o parecer da Casa Civil.
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da Folha de S.Paulo
A Presidência da República decidiu suspender o acesso do Senado aos comprovantes de despesas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva efetuadas com dinheiro sacado das contas dos cartões corporativos da Casa Civil.
Após a aprovação de um requerimento apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a Mesa do Senado credenciou um técnico do TCU (Tribunal de Contas da União) para analisar as prestações de contas.
A oposição queria averiguar as suspeitas de uso indevido dos cartões, além da idoneidade das notas fiscais apresentadas como comprovante dos gastos daqueles que têm a prerrogativa de utilizar os cartões. Já surgiram suspeitas de notas fiscais sem contrapartida na utilização dos cartões corporativos. A Casa Civil já realizou sindicância sobre o caso.
O técnico foi aos arquivos da Presidência por cerca de 20 dias. Quando a pesquisa avançou para os gastos do presidente, contudo, a Casa Civil resolveu intervir. O técnico foi proibido de ter acesso aos documentos, o que causou revolta entre alguns senadores.
"Deve-se negar imediatamente acesso do servidor a serviço do Senado aos processos de prestação de contas relativos ao uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), mormente aqueles relacionados a despesas efetuadas com o presidente da República, por se tratar de informações sigilosas", afirmou, em parecer assinado pelo assessor Fernando Luiz Faria e datado do último dia 10 de março, a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
Segurança
No parecer, a Casa Civil argumenta razões de risco para a segurança de Lula e de seus familiares.
"Sobre o prisma da segurança do presidente, de seus familiares e de chefes de Estados e governos estrangeiros em visita ao país, a possibilidade de acesso a essas informações deve ser examinada com prudência, pois com as simples informações contidas em extratos das faturas dos cartões, tais como locais de estadia, gastos com alimentação e despesas com transporte, pode-se estimar o número de pessoas destinadas à segurança das mencionadas autoridades, o percurso, o local de hospedagem e os meios de transporte comumente utilizados", diz o parecer feito pela Casa Civil.
"É absurdo impedir o Congresso Nacional de realizar seu papel constitucional de fiscalizar o Executivo", reagiu Álvaro Dias, ao saber do teor da justificativa para impedir o acesso do funcionário.
Na última segunda, o primeiro-secretário do Senado, Efraim Morais (PFL-PB), enviou ofício a Dias para afirmar que "não há irregularidade nenhuma a sanar na tramitação do requerimento, "sendo, portanto, improcedente" o parecer da Casa Civil.
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