23/03/2006 - 16h53

PSDB apresenta denúncia contra Palocci por crime de responsabilidade

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) ingressou nesta quinta-feira com uma denúncia por crime de responsabilidade na Mesa Diretora da Câmara contra o ministro Antonio Palocci (Fazenda) por crime de responsabilidade. Essa denúncia equivale a um pedido de abertura de investigações na Câmara sobre possíveis crimes cometidos pelo ministro.

Para que a denúncia tenha seqüência é preciso ser acatada pelo presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). Se ele aprovar o pedido, será criada uma comissão especial da Câmara para analisar as denúncias contra Palocci.

No documento, Goldman alega que o ministro mentiu ao divulgar uma nota oficial confirmando o depoimento prestado no CPI dos Bingos, em que nega ter visitado a casa montada no Lago Sul de Brasília por seus ex-assessores da Prefeitura de Ribeirão Preto (SP).

Goldman também responsabiliza diretamente Palocci pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa na Caixa Econômica Federal.

"A divulgação dos dados bancários de Francenildo a partir de extrato de conta poupança da Caixa foi ilícita, por desrespeitar as garantias constitucionais da inviolabilidade à intimidade e do sigilo de dados", disse Goldman.

Na denúncia, o PSDB alega que o ministro "possivelmente teria incorrido na prática de crime de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, pois teria se servido de autoridades sob a sua subordinação imediata para praticar abuso do poder".

Caso a Câmara venha a criar uma comissão especial para analisar a denúncia, ela deverá aprovar um parecer sobre o caso, imputando ou não responsabilidade ao ministro. Esse parecer será votado em plenário, e em caso de aprovação, somente então será encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) para abertura de processo legal contra o ministro.

"O crime de responsabilidade leva à perda do cargo de ministro", disse Goldman. Sobre a possibilidade de Aldo arquivar a denúncia, Goldman afirmou que "antes de ser aliado do governo ele tem que mostrar sua dignidade e avaliar com isenção o caso".

Goldman arrolou entre as testemunhas a serem ouvidas pela comissão o caseiro Francenildo Costa, o ex-assessor de Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto Rogério Buratti; a vice-presidente de tecnologia da Caixa, Clarice Copetti; Cezar Alvarez, assessor especial da Presidência da República; Jorge Mattoso, presidente da Caixa; Marcelo Netto, assessor de imprensa do ministro da Fazenda e o diretor geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda.

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