28/03/2006 - 13h25

Liminar do STF a favor de Okamotto irrita relator da CPI dos Bingos

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

Uma nova liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) irritou hoje o relator da CPI dos Bingos, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Concedida pelo ministro Eros Grau, a decisão do STF cancelou a acareação marcada para hoje entre o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, e o ex-petista Paulo de Tarso Venceslau.

Essa foi a 19ª liminar concedida pelo Supremo contra os trabalhos da CPI, conforme cálculos de integrantes da comissão. O próprio Okamotto está protegido por uma decisão que impede a CPI de investigar seus sigilos fiscal e bancário, o que poderia levar a comissão a descobrir a origem dos recursos que pagaram um empréstimo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Garibaldi Alves cobrou explicações do Supremo e disse que a Corte tem atrapalhado as investigações da comissão parlamentar de inquérito. "Isso não pode continuar. Está na hora de haver um entendimento com o Judiciário sob o risco de não conseguirmos seguir com as investigações", afirmou o relator. "O Poder Judiciário não pode definir se o depoimento é necessário ou não. Eu sinceramente não sei o que está acontecendo", acrescentou.

Eros Grau, em sua decisão, alegou que o requerimento continha um erro formal. O documento solicitava uma acareação, mas o requerimento tratava da presença de Okamotto como um depoimento.

O presidente da CPI dos Bingos, Efraim Morais (PFL-PB), afirmou que enviará informações ao STF para corrigir o erro formal e agendou para a próxima terça-feira a acareação entre Okamotto e Paulo de Tarso Venceslau.

Venceslau acusa Okamotto de ser um tesoureiro informal do PT. De acordo com ele, o presidente do Sebrae, mesmo sem cargo na Executiva do PT, tinha poderes para captar recursos entre as prefeituras.

Especial

Leia o que já foi publicado sobre a CPI dos Bingos

Leia a cobertura completa sobre a crise em Brasília