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03/04/2006 - 12h42

OAB defende investigação do ministro da Justiça

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da Folha Online

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Busato, defendeu hoje a investigação do suposto envolvimento do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, na violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Busato disse que ninguém, numa referência a Bastos, "está acima da lei, acima da quebra de princípios éticos e morais".

"Se até mesmo o ministro [Bastos] estiver envolvido, ele deverá também sofrer as conseqüências da lei e da sua suposta falta de ética", afirmou Busato após o lançamento da campanha de combate à corrupção eleitoral em conjunto com a CNBB.

Reportagem da Folha informa que dois assessores de Bastos --o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, e o chefe de gabinete do Ministério da Justiça, Cláudio Alencar-- foram procurados por Antonio Palocci que pediu para a Polícia Federal investigar o caseiro por movimentação financeira atípica. Para a oposição, as novas informações indicariam que a violação do sigilo do caseiro foi uma decisão do governo e que contou, no mínimo, com a omissão de Bastos.

Busato disse ainda que que "essas notícias [sobre o suposto envolvimento de Bastos com a quebra do sigilo] trazem certo constrangimento à OAB, uma vez que ele é oriundo da entidade". Ele lembrou que Bastos foi presidente da entidade no período de 1987 a 1989.

Busato classificou como "lamentável" o suposto envolvimento de Palocci na violação do sigilo bancário do caseiro.

"Nós protestamos desde o início e continuamos lamentando essa situação, que exterioriza a crise moral e política que o governo está passando: foi a segunda maior autoridade da República, o condutor da política econômica, envolvido numa quebra de princípio ético tão grave", disse.

A violação do sigilo do caseiro ocorreu logo depois de Francenildo desmentir Palocci na CPI dos Bingos. Ele disse ter visto o ex-ministro na casa alugada em Brasília pelos seus ex-assessores de Ribeirão Preto. Segundo a CPI, a casa era usada para fechamento de negócios com lobistas e festas com prostitutas.

Os extratos --que mostram o recebimento de depósito que somam R$ 35 mil-- foram usados pelos governistas para sugerir que o depoimento de Francenildo foi comprado.

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