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04/04/2006 - 09h24

Ministro do STF autoriza defesa de Okamotto a intervir em acareação

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ADRIANO CEOLIN
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O ministro Sepúlveda Pertence, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu ontem mais uma liminar ao presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, autorizando seus advogados a intervir livremente durante a acareação marcada para hoje na CPI dos Bingos.

Amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Okamotto já obteve outras duas liminares no STF na semana passada. A primeira, do ministro Eros Grau, o desobrigou de prestar novo depoimento porque a CPI não poderia tê-lo convocado para esse fim, porque havia aprovado uma acareação.

A segunda, do mesmo Pertence, não dispensou Okamotto de comparecer hoje à acareação com o economista Paulo de Tarso Venceslau, mas diz que ele não será obrigado a responder a perguntas que não tenham relação com o alvo de investigação.

Na prática, significa que ele não precisará dar explicações sobre o pagamento em dinheiro que diz ter feito em 2004 de dívida de R$ 29,4 mil de Lula com o PT.

Em janeiro, uma liminar do então presidente do STF, Nelson Jobim, depois confirmada pelo ministro Cezar Peluso, suspendeu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Okamotto.

Mesmo sem saber da decisão de ontem do Supremo, o relator da CPI dos Bingos, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), criticou as restrições impostas pelo STF para a realização da acareação.

"Eu acho que a decisão do STF é ruim para o resultado da acareação. Precisamos de uma certa liberdade. Só o fato de o STF condicionar as perguntas já nos inibe", afirmou o relator.

Ex-militante do PT, o economista Paulo de Tarso Venceslau acusa Okamotto de comandar um esquema de arrecadação de recursos irregulares em prefeituras do PT no início dos anos 90. Hoje será a primeira vez desde 1987, quando Venceslau o acusou, os dois ficarão frente a frente.

"As denúncias são antigas, mas nunca foram respondidas. Quem sabe desta vez é diferente", disse Venceslau. Em depoimento à CPI no ano passado, Okamotto negou todas as acusações de Venceslau.

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