06/04/2006 - 12h14

Justiça manda exonerar parentes de prefeito de Pedreiras (MA)

SÍLVIA FREIRE
da Agência Folha

O juiz Douglas de Melo Martins, de Pedreiras (MA), determinou por meio de liminar a exoneração de parentes até terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores contratados sem concurso pela prefeitura ou pela Câmara Municipal. A decisão atinge também Trizidela do Vale e Lima Campos, que fazem parte da comarca.

Segundo Martins, foi a primeira decisão judicial do país que proíbe o nepotismo no Executivo e no Legislativo.

"A contratação de parentes para cargos de confiança fere o princípio da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, que, são preceitos constitucionais que regem a administração pública", disse.

O mesmo argumento foi utilizado pelo CNJ (Conselho Nacional do Judiciário) para editar a resolução que proibiu o nepotismo no Judiciário, publicada em novembro de 2005.

Em fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou constitucional a resolução do CNJ e todos os parentes não-concursados foram exonerados.

Um dia depois da decisão do STF, o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP), disse que que colocaria em votação em março o projeto para inserir na Constituição a proibição da contratação de parentes nos três Poderes e no Ministério Público, o que não aconteceu.

"Falam que é preciso aguardar a tramitação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional para acabar com o nepotismo, mas a Constituição já proíbe [a prática]", disse Martins.

Ontem, os prefeitos e presidentes das Câmaras municipais dos três municípios foram notificados da decisão e têm agora cinco dias para cumpri-la.

Apesar de ser passível de recurso, os prefeitos disseram que não devem recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça.

Em Pedreiras e Lima Campos, as primeiras-damas serão exoneradas das Secretarias de Assistência Social.

"Eu respeito a decisão e vamos cumprir", disse o prefeito de Pedreiras, Lenoílson Passos da Silva (PT), que, além da mulher, tem dois irmãos e um sobrinho empregados na prefeitura.

"Se está na lei, vamos cumprir a decisão", disse Francisco Geremias de Medeiros (PDT), de Lima Campos, que tem cinco parentes na prefeitura, entre eles um irmão e um tio que são garis.

"Acho a decisão certa e justa. Espero que o mesmo aconteça nos outros municípios do Maranhão e do país", disse a presidente da Câmara Municipal de Trizidela do Vale, Francisca Rosa de Freitas (PMDB), que é mulher do prefeito.

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