11/04/2006 - 12h34

Governo pede prazo para avaliar proposta dos Estados sobre Orçamento

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

O governo pediu um prazo para decidir se aceita a proposta dos governadores que cobram mais R$ 1,8 bilhão no Orçamento da União para compensação pela Lei Kandir, que elimina a cobrança de ICMS sobre as exportações. O acréscimo garantirá que se chegue ao valor de R$ 5,1 bilhões reivindicado pelos Estados.

Em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os governadores ameaçaram orientar as bancadas a votar contra o Orçamento caso não haja acordo. Participaram do encontro nove governadores, além dos presidentes da CNI, Fiesp e Firjan.

O governador de São Paulo, Cláudio Lembo (PFL), ironizou o tempo pedido pelo governo para tomar uma decisão. "Pelo visto o governo está muito dinâmico", alfinetou.

Segundo Lembo, a falta de um acordo já causa prejuízos ao Estado. "O governo não tem repassado nenhum recurso para São Paulo e já enfrentamos problemas em vários setores", disse.

Apesar disso, o governador disse que os Estados não podem ser responsabilizados pelo atraso na votação do Orçamento. "O primeiro preâmbulo para a votação do Orçamento é a Lei Kandir", justificou.

São Paulo é o maior beneficiado pela Lei Kandir: recebe 45% dos recursos, o que totaliza R$ 900 milhões, segundo o governador.

Na reunião com Renan, os governadores também sugeriram que os repasses da Lei Kandir sejam feitos a cada dois meses. Hoje, o governo acaba liberando os recursos apenas no final do ano. "O caminho para a negociação pode ser a garantia de que não vai ficar para novembro ou dezembro essa liberação. Seria bimestral", afirmou o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB).

O tucano defendeu que o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) seja o responsável por acompanhar os repasses.

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