11/04/2006 - 15h10

Sem acordo, Renan deve adiar votação do Orçamento

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

A frente de governadores de nove Estados não chegou a um acordo com o governo sobre o aumento dos repasses da Lei Kandir previstos no Orçamento da União deste ano. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), avisou que só vai colocar a proposta orçamentária deste ano em discussão hoje no plenário se houver consenso.

A votação já está quatro meses atrasada: em geral, o Orçamento da União é aprovado até dezembro do ano anterior à sua execução. "Não está fácil o acordo. Falta sensibilidade da parte do governo", diz Renan.

"Nós propomos uma fórmula para compensar os Estados a partir do excesso de receitas e abrindo mão de recursos de investimentos ou de emendas parlamentares. Se o governo não aceitar [essa proposta], eu não sei o que o governo quer senão o impasse", disse ele.

O governo foi representado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, que conversou com os governadores de Estados de Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul, entre outros. Somente o governo paraense calcula perdas de R$ 300 milhões sem os repasses da lei Kandir.

Mais R$ 1,8 bi no Orçamento

Os governadores cobram um acréscimo de R$ 1,8 bilhão na receita destinada a compensar os Estados por serem obrigados a isentar de ICMS às empresas exportadoras. A equipe econômica garante apenas R$ 3,8 bilhões.

Os Estados apontaram duas fontes possíveis para garantir o aumento: metade do valor --R$ 900 milhões- viria de fonte segura e a outra metade do excesso de arrecadação.

A "fonte segura" pode implicar em corte nos recursos destinados a investimentos ou nas emendas parlamentares.

O relator da Comissão de Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), afirmou que se a escolha for pelas emendas, o corte será de 23%. Esse corte pode cair justamente nas emendas feitas pelas bancada, as emendas coletivas e as que tiveram origem nas comissões permanentes do CCongresso(Meio Ambiente, Saúde e Educação, por exemplo).

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem uma reunião marcada para hoje com líderes partidários para tentar fechar um acordo. Enquanto isso, o presidente do Congresso adiou para as 19 horas a sessão para discutir o Orçamento.

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