13/04/2006 - 13h15

Governo edita MP para liberar R$ 24 bilhões do Orçamento para estatais

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

O governo vai editar nesta quinta-feira uma medida provisória (MP) para liberar R$ 24 bilhões do Orçamento da União deste ano. Os recursos vão atender empresas estatais que estão com problemas de execução devido ao atraso na votação da proposta orçamentária pelo Congresso.

Segundo o Ministério do Planejamento, 80% dos recursos liberados hoje por MP serão para a Petrobras. O restante será dividido entre Eletrobras, Banco do Brasil e outras estatais.

Essas empresas, informou o Planejamento, têm dinheiro em caixa, mas não podem utilizar os recursos porque precisam da aprovação do Orçamento.

"Existe uma preocupação com os investimentos da Petrobras no programa de auto-suficiência em petróleo da empresa", afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

O ministério informou ainda que a Petrobras já estaria pagando multa por não conseguir honrar em dia seus compromissos.

O governo enfrenta dificuldades políticas para votar o texto no Congresso e tem recorrido à edição de MPs para liberar dinheiro. Essa é a décima vez que o presidente Lula recorre a este expediente.

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