17/04/2006 - 10h37

Lula justifica liberação de recursos e diz que "governo não pode ficar parado"

da Folha Online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva procurou justificar hoje a liberação de recursos da ordem de R$ 24 bilhões por meio de medida provisória e fez críticas indiretas ao Congresso.

A votação da proposta orçamentária está atrasada pelo menos 4 meses, o que impede o governo de aumentar os investimentos em áreas como saúde e educação, e restringe os gastos públicos às despesas obrigatórias.

Lula disse que a medida provisória foi justificada "porque o Congresso Nacional não conseguiu votar o orçamento e o governo não pode ficar parado". Líderes da oposição criticaram a medida e ameaçaram não aprovar a matéria no Congresso.

O presidente fez uma crítica indireta ao Congresso ao comentar o atraso na votação. Segundo ele, o Executivo envia a proposta orçamentária é normalmente enviada em agosto para o Congresso, que costuma analisar e votar a matéria até dezembro. "Já teve, me parece, três vezes que o Congresso não votou no mesmo ano, votou depois de março. E isso é ruim", afirmou.

"Eu acho que o Congresso vai aprovar [o Orçamento de 2006] porque o Congresso, por mais que tenha divergência política, ali todo mundo tem experiência e sabe que tanto a prefeitura quanto os governos dos estados e o governo federal precisam do Orçamento para poder administrar o país", disse o presidente.

Ele também sinalizou estar preocupado com os prazos, ao afirmar que esse ano é mais curto devido ao calendário eleitoral. "A partir de junho, muitos candidatos estarão na rua, os deputados são candidatos à reeleição, outros são candidatos a cargos majoritários. E, portanto, se não votar até junho nós vamos ter mais dificuldade ainda de votar as coisas", afirmou, em referência a matérias como a criação da Super-Receita e a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

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