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17/04/2006
-
20h16
ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa, relator do inquérito que investiga as denúncias do mensalão, afirmou nesta segunda-feira que até o final do mês todos os citados no processo que moram em Brasília serão notificados. Os demais acusados, que moram em outros Estados, serão notificados por meio de "Carta de Ordem", o que deve demorar um pouco mais.
Entre os primeiros a serem indiciados estão os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken; os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Professor Luizinho (PT-SP), José Janene (PP-PR); e os ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) e Paulo Rocha (PT-PA).
No total, 11 das 40 pessoas acusadas pela Procuradoria Geral da República de formar uma "organização criminosa" que tinha como objetivo "manter o PT no poder" serão notificados nesta primeira etapa. A partir da notificação, os advogados terão 15 dias para apresentar a defesa dos seus clientes.
Barbosa afirmou, entretanto, que o prazo pode se alongar por tempo indeterminado dependendo dos advogados que podem provocar o que chamou de "incidentes processuais", pedindo o trancamento do processo, apresentando novos documentos ou solicitando mais informações.
Para tentar evitar os atrasos, as notificações serão acompanhadas de cópias da denúncia do Ministério Público que interessam a cada um dos notificados.
O ministro preferiu não comentar em quanto tempo os processos serão concluídos, mas salientou que um dos principais obstáculos é o foro privilegiado.
Segundo ele, se os casos fossem julgados na primeira instância judicial certamente haveria mais agilidade às investigações.
Na Justiça comum apenas um juiz é responsável pelas denúncias, enquanto no STF é preciso que os 11 ministros analisem individualmente caso a caso. "O inquérito tem caráter tortuoso e complicado. Tortuoso por ser um processo que envolve foro privilegiado", disse. "O foro privilegiado é uma excrescência tipicamente brasileira, tinha que acabar. É uma racionalização da impunidade."
O ministro afirmou que embora nem todos os 40 acusados pela procuradoria tenham direito ao foro privilegiado, nesta fase do processo todos serão ouvidos pelo STF porque há uma conexão nas denúncias. Somente com o desenrolar do processo é que os casos serão desmembrados.
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STF começa a notificar envolvidos no mensalão
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da Folha Online, em Brasília
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa, relator do inquérito que investiga as denúncias do mensalão, afirmou nesta segunda-feira que até o final do mês todos os citados no processo que moram em Brasília serão notificados. Os demais acusados, que moram em outros Estados, serão notificados por meio de "Carta de Ordem", o que deve demorar um pouco mais.
Entre os primeiros a serem indiciados estão os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken; os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Professor Luizinho (PT-SP), José Janene (PP-PR); e os ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) e Paulo Rocha (PT-PA).
No total, 11 das 40 pessoas acusadas pela Procuradoria Geral da República de formar uma "organização criminosa" que tinha como objetivo "manter o PT no poder" serão notificados nesta primeira etapa. A partir da notificação, os advogados terão 15 dias para apresentar a defesa dos seus clientes.
Barbosa afirmou, entretanto, que o prazo pode se alongar por tempo indeterminado dependendo dos advogados que podem provocar o que chamou de "incidentes processuais", pedindo o trancamento do processo, apresentando novos documentos ou solicitando mais informações.
Para tentar evitar os atrasos, as notificações serão acompanhadas de cópias da denúncia do Ministério Público que interessam a cada um dos notificados.
O ministro preferiu não comentar em quanto tempo os processos serão concluídos, mas salientou que um dos principais obstáculos é o foro privilegiado.
Segundo ele, se os casos fossem julgados na primeira instância judicial certamente haveria mais agilidade às investigações.
Na Justiça comum apenas um juiz é responsável pelas denúncias, enquanto no STF é preciso que os 11 ministros analisem individualmente caso a caso. "O inquérito tem caráter tortuoso e complicado. Tortuoso por ser um processo que envolve foro privilegiado", disse. "O foro privilegiado é uma excrescência tipicamente brasileira, tinha que acabar. É uma racionalização da impunidade."
O ministro afirmou que embora nem todos os 40 acusados pela procuradoria tenham direito ao foro privilegiado, nesta fase do processo todos serão ouvidos pelo STF porque há uma conexão nas denúncias. Somente com o desenrolar do processo é que os casos serão desmembrados.
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