18/04/2006 - 11h45

Renan articula quórum para votar Orçamento; Busato critica atraso

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que coloca hoje em votação o Orçamento da União de 2006. Segundo ele, a proposta será colocada em votação com ou sem consenso entre os partidos.

"Devemos caminhar sempre para ter o consenso, mas quando não há tem que ir para o voto mesmo. Não havendo consenso vamos votar uma a uma as medidas", disse.

Apesar desse discurso, Renan tentará um último entendimento com os partidos de oposição sobre a votação do Orçamento. Ele se reúne hoje com as lideranças partidárias para articular a presença de um quórum mínimo que garanta a votação do Orçamento.

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Busato, criticou o atraso na votação do Orçamento. "A falta de Orçamento é uma coisa espantosa para o país e aí a culpa é geral."

Para Busato, esse atraso é pior que a postura do governo de editar MPs (medidas provisórias) para desbloquear recursos do Orçamento. "É lamentável o país chegar a esse ponto. É mais grave que a edição de MPs."

O PSDB e o PFL, entretanto, ameaçam ajuizar hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação direta de inconstitucionalidade contra as MPs do governo.

O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, disse ontem que espera chegar a um acordo no Congresso sobre a votação do Orçamento. "O pior que pode ocorrer e não queremos ser forçados a isso, sabemos que temos a colaboração da oposição, é termos que trabalhar com medidas provisórias", disse Tarso.

Segundo ele, as MPs "não são inconstitucionais". "Outros presidentes já usaram essas medidas. No nosso esforço é no sentido de votarmos o Orçamento no Congresso ainda nesta semana. À medida que o Orçamento for votado, as medidas provisórias perdem seu efeito."

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