18/04/2006 - 23h16

Governo cede e Congresso aprova Orçamento de 2006

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

Com atraso de quase cinco meses, o Congresso aprovou nesta terça-feira o Orçamento da União de 2006 numa votação simbólica. Para garantir a votação, o governo precisou ceder aos apelos da oposição e liberar recursos para Estados governados pelo PFL e PSDB.

A equipe econômica era contrária à destinação de dinheiro para o Sergipe, por exemplo, que há três anos não cumpre a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), mas a negociação política prevaleceu e o governador João Alves (PFL-SE) acabou atendido.

Com o acordo fechado, a oposição retirou a obstrução e permitiu a aprovação do texto. "Por mais que [o Orçamento] tenha defeitos, fizemos o que era necessário. Hoje o país tem o seu orçamento", afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

O atraso na votação da proposta orçamentária --o maior nos últimos dez anos-- revelou a desarticulação do governo no Congresso. Embora contasse com maioria na comissão de Orçamento, o governo teve que negociar com a própria base aliada para garantir a aprovação do texto ainda na comissão.

As discussões no colegiado se arrastaram por três meses. É de praxe que o Orçamento seja aprovado na última semana de dezembro, mas o texto só foi votado na comissão em 30 de março.

Pleitos regionais

Para garantir a aprovação do Orçamento hoje pelo plenário, o governo teve que destinar R$ 181 milhões para o governo da Bahia investir em educação e saúde. O Estado é controlado pelo PFL. O partido pedia inicialmente R$ 400 milhões para um projeto de irrigação, mas não foi atendido.

O governo de Sergipe --também do PFL-- conseguiu R$ 85 milhões para a construção de uma ponte que ligará Aracaju a Barra dos Coqueiros. Foi o último impasse a ser resolvido.

O governador João Alves passou horas reunido com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários até conseguir a garantia de que teria os recursos.

O dinheiro é do BNDES. O banco alegava que o Estado não tinha capacidade de endividamento e não liberava o valor. O Tesouro Nacional chegou a divulgar nota hoje informando que o Estado compromete 5% do Orçamento com a Assembléia Legislativa, sendo que pela Lei de Responsabilidade Fiscal só poderia gastar 3%.

Pelo acordo, o governo se comprometeu a conceder uma certidão negativa notificando o Estado de Sergipe sobre os problemas com a LRF. A certidão garante ao governador um prazo de oito meses para se adaptar à legislação.

Neste período, o Estado fica apto a receber os recursos. Uma das principais queixas de João Alves era que ele não tinha sido informado dos problemas com a lei o que o impossibilitava de resolver as pendências.

Para o Amazonas --Estado do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio-- o governo garantiu R$ 100 milhões da Petrobras para a construção de um gasoduto de Coari a Manaus. O valor está reservado no Orçamento da estatal, mas só será liberado após as empreiteiras reestimarem os valores cobrados para a construção do gasoduto que estariam superfaturados.

Investimento

O Orçamento aprovado nesta terça-feira prevê investimentos na ordem de R$ 21,2 bilhões, o valor é 48% maior do que o previsto no projeto original do governo, que destinava R$ 14,3 bilhões para essa finalidade. A maior parte dos recursos será direcionada para infra-estrutura urbana e de turismo e saúde.

Para elevar o valor dos investimentos, o Congresso reestimou em R$ 15,6 bilhões as receitas em relação ao projeto original enviado pelo Executivo. Esse reforço também tornou possível o aumento do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, o reajuste do funcionalismo público --para que todos tenham no mínimo 29% de aumento-- e o reajuste da tabela do Imposto de Renda.

O governo se colocou contrário à reestimativa e já antecipou que deve contingenciar de R$ 10 a R$ 15 bilhões do Orçamento.

O Orçamento prevê ainda R$ 3,9 bilhões para compensação dos Estados pela Lei Kandir, que isenta as empresas exportadoras do pagamento de ICMS. Outros R$ 1,3 bilhão também estão previstos, mas só serão liberados se houver aumento da arrecadação.

Os recursos para a Lei Kandir também geraram impasse para a aprovação do Orçamento, mas esse foi um dos primeiros entraves a serem resolvidos.

Polêmica

A negociação e a votação do Orçamento foram cercadas de polêmica. Na semana passada, por exemplo, o ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que as negociações tinham chegado ao seu limite e que o governo passaria a fazer uso de medidas provisórias para fazer os gastos necessários.

A oposição reagiu, classificou a medida como "antidemocrática", e o ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) precisou ir ao Congresso nesta semana para retomar a negociação. Ele passou os últimos dias repetindo que o governo preferiria chegar a um entendimento sobre a votação a ter que recorrer às medidas provisórias.

Por fim, o governo federal incluiu na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) um dispositivo que gerou mais uma polêmica ao permitir a realização de gastos e investimentos sem a aprovação do texto do Orçamento pelo Congresso. A oposição criticou a medida e ameaçou boicotar a votação do Orçamento.

Com a aprovação do Orçamento, as medidas provisórias já editadas pelo governo para liberar recursos perdem a eficácia.

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