19/04/2006 - 19h38

Receita nega relação com o vazamento do sigilo bancário de Francenildo

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, negou que os dados fiscais do caseiro Francenildo dos Santos Costa tenham sido vazados a partir da instituição. "Não existe na Receita nenhuma informação que permite identificar se o sujeito tem conta bancária. Eu não tenho informação material", disse.

Ele explicou que a Receita possui os dados de recolhimento da CPMF (Contribuição Financeira sobre Movimentação Financeira) só até dezembro e não há nenhuma informação sobre o caseiro.

Pinheiro criticou a decisão da juíza titular da 10ª Vara da Justiça Federal, Maria de Fátima de Paula Pessoa Costa, que expediu um mandado de busca e apreensão na Receita Federal para averiguar se houve violação do sigilo fiscal do caseiro.

"Decisão judicial se cumpre. Pena que essa tenha sido tomada por uma especulação leviana e despropositada", reclamou.

O pedido para a apreensão dos computadores da Receita partiu do Ministério Público, que suspeita que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci tenha ordenado a auditores a consulta ilegal de dados fiscais dos caseiros.

"O dia que você restringir o acesso de auditores fiscais às informações da Receita, manda fechar. O que a gente tem que cuidar é o uso indevido dessa informação."

Pinheiro explicou que os bancos repassam para a Receita Federal o recolhimento dos dados da CPMF trimestralmente. Os dados entre janeiro e março já foram enviados ao órgão, mas a análise só será concluída em maio.

O fato de não ter tido recolhimento de CPMF não significa que nenhum depósito tenha sido feito na conta do caseiro até dezembro. Ele pode apenas não ter sacado esse dinheiro. "Em dezembro, houve geração nenhuma de saque que gerasse CPMF."

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