19/04/2006 - 21h04

Assembléia reduz recesso parlamentar em Minas para 55 dias

da Agência Folha

Foi aprovada hoje, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz o recesso parlamentar dos deputados mineiros de 90 para 55 dias.

A medida, proposta pelo deputado Ivair Nogueira (PMDB), também proíbe o pagamento por convocação extraordinária durante o recesso.

Pela legislação atual, caso haja convocação extraordinária durante o recesso --o que pode ser feito a pedido do governador ou da própria Assembléia--, cada deputado tem direito a receber um subsídio de R$ 9.635,40 no início e outro no final da convocação. Com a PEC, o pagamento nas convocações extraordinárias fica extinto.

A votação foi unânime para os 53 deputados presentes na reunião extraordinária na Assembléia Legislativa. A Casa tem 77 parlamentares.

Se for aprovada em segundo turno --a votação deve acontecer na próxima semana-- e sancionada pelo governador, a alteração deve entrar em vigor a partir de julho deste ano.

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