20/04/2006 - 09h44

Oposição reage e governo estuda modificar LDO

GUSTAVO PATU
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Depois da péssima repercussão no Congresso, o governo já busca alternativas para a proposta que permite a execução integral, mesmo sem a aprovação do Orçamento, das despesas previstas para 2007.

O objeto da polêmica é o artigo 77 do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), redigido como reação ao atraso na votação da atual lei orçamentária, só aprovada anteontem pelos parlamentares.

Na prática, o artigo torna desnecessário o papel do Congresso de examinar o Orçamento, definir prioridades e incluir despesas: "Se o projeto de lei orçamentária [de 2007] não for sancionado pelo presidente da República até 31 de dezembro de 2006, a programação dele constante poderá ser executada até o montante das respectivas dotações", diz o texto.

Entre oposicionistas e aliados do Palácio do Planalto, é unânime a avaliação de que a proposta será rejeitada. Mas os governistas, pelo menos, querem encontrar outro mecanismo para evitar que o próximo governo comece impedido de realizar investimentos.

A primeira opção é impedir o Congresso de entrar em recesso antes de ter aprovado o Orçamento de 2007. O novo presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), já fez uma consulta ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a adoção da medida.

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