21/04/2006 - 18h54

STJ devolve passaporte a Flávio Maluf, que vai hoje aos EUA

da Folha Online

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu liminar em habeas-corpus em favor de Flávio Maluf determinando a devolução de seu passaporte. O empresário, filho do ex-prefeito Paulo Maluf, vai hoje à noite para os Estados Unidos, onde deve permanecer por duas semanas. O documento deverá ser devolvido à Justiça até 24 horas após seu retorno ao Brasil, em 5 de maio.

O despacho do ministro Gilson Dipp, da Quinta Turma do STJ, informa que a viagem está relacionada a obrigações profissionais do empresário, que é diretor-presidente da Eucatex. Ele embarca para Atlanta e depois segue para Miami.

A defesa de Flávio já havia solicitado a restituição do documento em duas ocasiões anteriores, mas os pedidos haviam sido indeferidos. Um habeas-corpus também foi solicitado e negado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), levando os advogados do empresário a apresentar o pedido ao STJ. Nele, argumenta-se que o indeferimento do pedido era manifestamente ilegal, por não ser previsto em lei, e constituiria restrição ao seu direito constitucional de livre exercício do trabalho, invocando ainda o princípio da presunção de inocência.

A defesa também sustentou que o Código de Processo Penal (CPP), reformado em 1996, não exige que o réu que responde a processo criminal em liberdade comunique eventuais ausências do foro à Justiça e que Flávio Maluf não teria causado qualquer obstáculo ao andamento regular da ação penal. O juiz federal também já teria devolvido os passaportes dos co-réus Maurílio Miguel Curi (cunhado de Flávio) e Lígia Maluf Curi (irmã), sem explicitar por que a situação deles seria diferente da do empresário.

Também foi alegado que Flávio possui família e filhos em endereço conhecido pela Justiça e que ele já havia se ausentado anteriormente nas mesmas condições para viagem à Alemanha, tendo devolvido o passaporte ao retornar. Para obter a liminar favorável, a defesa teve de apresentar ainda comprovantes dos locais das reuniões do grupo empresarial e as datas de vôos de partida e retorno.

Flávio Maluf e seu pai ficaram 40 dias presos na sede da Polícia Federal em São Paulo. Os dois são acusados pelo Ministério Público Federal por crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha. Segundo a Promotoria da Cidadania de São Paulo, a família movimentou na Suíça cerca de US$ 446 milhões.

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