24/04/2006 - 09h22

Em 6 anos, União demite 0,1% dos servidores por má conduta

MALU DELGADO
da Folha de S.Paulo

Somente 0,1% dos servidores públicos federais da ativa foram demitidos nos últimos seis anos por má conduta ou prática de atos ilícitos. Dos 985.364 funcionários ativos da União, 1.367 perderam os cargos, sendo que em aproximadamente 39% dos casos o motivo da demissão foi improbidade administrativa. O Banco de Punições da Controladoria Geral da União (CGU) considera apenas demissões publicadas no "Diário Oficial". Não há troca de dados informatizados entre todos os órgãos públicos da administração direta e indireta.

"Ainda precisamos avançar muito", disse à Folha o ministro interino da CGU, Jorge Hage. Ele acredita que o volume de punições é muito maior, mas não é registrado porque o sistema é obsoleto. "Esse número está longe de ser o total de punições. Não tenho dúvida de que é muito mais."

Para especialistas no tema, a aplicação de punição de servidores, isoladamente, sem que haja plano efetivo de combate à corrupção, não surte os efeitos. "É evidente que atos de corrupção precisam ser punidos. Só que não se combate a corrupção punindo. Se as condições de trabalho não mudarem, é provável que o outro sujeito cometa os mesmos atos", alerta Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, ONG que estimula o combate à corrupção no país.

O ministro da CGU concorda: "Não há a menor dúvida de que é preciso investir na prevenção à corrupção". A CGU criou, no ano passado, a Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, uma espécie de serviço de inteligência para rastrear e coibir atos ilegais do funcionalismo. Atualmente, a secretaria investiga 120 servidores por suspeita de enriquecimento ilícito.

Com ajuda da Transparência Brasil, a CGU começará a fazer mapas de risco para detectar nichos de possíveis irregularidades no poder público. Levantamento feito pela Folha nos relatórios da CGU revela que a maior parte dos servidores punidos trabalhava no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Ministério da Justiça (incluindo órgãos subordinados) e Ministério da Fazenda.

Apesar das iniciativas da CGU, o combate à corrupção no Brasil é ineficaz, segundo especialistas. As verbas destinadas para a CGU são ínfimas, e somente no último ano o quadro de pessoal foi reforçado. "A CGU é importante, mas débil. Não tem instrumentos suficientes para cumprir sua função institucional fiscalizadora. Falta-lhe recursos", afirma o diretor-executivo da Transparência Brasil.

Para Cláudio Weber Abramo, o combate à corrupção no governo Lula fortaleceu-se depois do escândalo Waldomiro Diniz, ex-assessor do ex-ministro José Dirceu. "Com a crise do mensalão, na minha interpretação, a CGU fortaleceu-se mais ainda e houve alteração do equilíbrio de forças internas no governo", diz. Abramo considera um avanço a criação da Secretaria de Prevenção e o Portal da Transparência. Neste, é possível saber o volume de dinheiro que a União transferiu para Estados e municípios.

O mensalão, último grande esquema de corrupção do país, começou a ser desvendado em maio do ano passado a partir da ação ilícita de um servidor. Maurício Marinho, ex-chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios, foi flagrado recebendo propina de R$ 3.000. Foi demitido por justa causa em setembro de 2005.

Nesta semana, os parlamentares da CPI dos Correios, que terminou sua investigação no início do mês, vão protocolar na Câmara e no Senado uma série de projetos de lei e propostas de emenda constitucional que visam minimizar a corrupção. Entre as propostas, está a criação de um sistema nacional integrado de combate à corrupção.

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