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24/04/2006
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21h42
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje um pacote de medidas para beneficiar as prefeituras do país. Os benefícios foram anunciados logo depois de um encontro entre Lula e 40 prefeitos, que participam da Marcha em Defesa dos Municípios que chega amanhã a Brasília.
Também participaram do encontro os ministros Tarso Genro (Relações Institucionais) e Dilma Roussef (Casa Civil).
Entre as medidas está o reajuste do repasse federal para a merenda escolar, que vai subir de R$ 0,18 para R$ 0,22 por aluno da pré-escola.
Outra medida do pacote é a abertura de uma linha de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) destinada à renovação da frota e de equipamentos das prefeituras. A linha vai emprestar até R$ 1,25 milhão para prefeituras com até 50 mil habitantes. Para prefeituras com uma população maior, o empréstimo poderá chegar a R$ 3 milhões.
Além disso, o governo federal também se comprometeu a apoiar o projeto que tramita no Congresso Nacional para aumento de 1% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Tarso já iniciou hoje as articulações para efetivar esse aumento. Ele se reuniu com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), para tratar desse assunto.
"Estamos trabalhando para aprovar o aumento do FPM, juntamente com uma mini-reforma do regime tributário, o que se configura num avanço extraordinário, pois assim podemos unificar as alíquotas do ICMS, e por outro lado estruturamos o Fundo de Desenvolvimento dos Estados, um incontestável avanço nas relações federativas do país", disse Tarso.
Especial
Leia o que já foi publicado sobre a marcha dos prefeitos
Lula aumenta repasse da merenda e anuncia pacote para prefeituras
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da Folha OnlineO presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje um pacote de medidas para beneficiar as prefeituras do país. Os benefícios foram anunciados logo depois de um encontro entre Lula e 40 prefeitos, que participam da Marcha em Defesa dos Municípios que chega amanhã a Brasília.
Também participaram do encontro os ministros Tarso Genro (Relações Institucionais) e Dilma Roussef (Casa Civil).
Entre as medidas está o reajuste do repasse federal para a merenda escolar, que vai subir de R$ 0,18 para R$ 0,22 por aluno da pré-escola.
Outra medida do pacote é a abertura de uma linha de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) destinada à renovação da frota e de equipamentos das prefeituras. A linha vai emprestar até R$ 1,25 milhão para prefeituras com até 50 mil habitantes. Para prefeituras com uma população maior, o empréstimo poderá chegar a R$ 3 milhões.
Além disso, o governo federal também se comprometeu a apoiar o projeto que tramita no Congresso Nacional para aumento de 1% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Tarso já iniciou hoje as articulações para efetivar esse aumento. Ele se reuniu com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), para tratar desse assunto.
"Estamos trabalhando para aprovar o aumento do FPM, juntamente com uma mini-reforma do regime tributário, o que se configura num avanço extraordinário, pois assim podemos unificar as alíquotas do ICMS, e por outro lado estruturamos o Fundo de Desenvolvimento dos Estados, um incontestável avanço nas relações federativas do país", disse Tarso.
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