25/04/2006 - 13h11

Congresso diz que vai aprovar repasse de R$ 1,4 bi para prefeituras

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

Os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) se comprometeram a aprovar o aumento do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de 22,5% para 23,5%. Essa medida, anunciada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representará um aumento no repasse para os municípios de R$ 1,4 bilhão.

"Nós vamos votar e aprovar a ampliação do FPM, pelo menos. Tenho consciência do impacto, dessa medida para as prefeituras", disse Aldo hoje durante a abertura da 9º Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília.

A promessa de elevar os repasses do FPM para as prefeituras foi feita ontem à noite por Lula para representantes das prefeituras. A medida, entretanto, faz parte de uma projeto --apelidado de minirreforma tributária-- que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.

As outras duas medidas do pacote de bondades para as prefeituras --aumento do repasse da merenda escolar e abertura de linha de crédito para compra de maquinário-- não dependem do Congresso. A elevação do repasse da merenda será regulamentada por decreto e a linha de crédito será oferecida pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, disse que só depende do Congresso a ampliação dos repasses do FPM. "A votação é uma questão chave. Basta querer. A base aliada quer, grande parte da oposição quer. Temos que nos despir da relação partidária e compreender que esse é um passo importante para a consolidação da república democrática."

Renan, mais crítico, disse que a culpa pelo atraso na votação da minirreforma não é do Senado, que já fez a sua parte. "O Senado já aprovou [o projeto]."

Ele também alfinetou o texto que foi enviado pelo governo para o Congresso. "A reforma [tributária] que o governo enviou ao Congresso era um simulacro de reforma tributária. Para sair o que saiu, o Congresso teve de negociar muito com a Fazenda."

A votação da minirreforma tributária se arrasta desde janeiro de 2004 na Câmara. Mesmo assim, Renan disse que acredita na votação da proposta. "Acredito que a reforma será aprovada em breve na Câmara, tão logo tenham condições de desobstruir a pauta", afirmou ele se referindo às medidas provisórias que estão obstruindo a pauta de votações.

FPM

O reajuste do FPM, reivindicado desde dezembro de 2003 pelos prefeitos, é financiada pelo Imposto de Renda e pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Com essa articulação para ampliar o repasse, o Planalto alterou uma posição mantida há anos de negar aos municípios o aumento em um ponto percentual do FPM.

Especial

Leia o que já foi publicado sobre a marcha de prefeitos a Brasília