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26/04/2006
-
15h02
ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília
A Câmara vai restringir os gastos dos parlamentares com combustíveis. A Mesa Diretora da Casa decidiu limitar a 30% o gasto da verba indenizatória com combustível. Com isso, os deputados poderão gastar apenas R$ 4.500 por mês com gasolina, álcool ou outro tipo de combustível.
A decisão de restringir o uso da verba indenizatória, de R$ 15 mil por mês, aconteceu após as denúncias de irregularidades nos gastos com combustível. Alguns parlamentares passaram notas frias de combustíveis para justificar os gastos da verba indenizatória, que é paga para ressarcir as despesas dos deputados com a manutenção dos escritórios nos Estados.
Os 70% restantes da verba indenizatória poderão ser gastos com aluguel, telefone, contratação de consultoria, entre outros gastos para manter um escritório no Estado do parlamentar.
Além da limitação dos gastos dos combustíveis, ficou decidido que a Câmara vai criar um grupo de trabalho para discutir formas de ampliar a fiscalização sobre as notas fiscais apresentadas pelos deputados. Essa comissão deve encontrar uma forma para trabalhar em conjunto com o TCU (Tribunal de Contas da União).
Antes de optar pela restrição desses gastos, os deputados chegaram a pensar em incorporar a verba indenizatória ao salário dos deputados. A idéia esbarrou em dois pontos. Um deles era que a incorporação faria com o que salário dos deputados ultrapassasse o teto do funcionalismo, que é de R$ 24.500. Outro problema é que os deputados passariam a pagar Imposto de Renda sobre a verba, idéia que foi rejeitada pelos parlamentares.
A mudança foi acertada numa reunião nesta quarta-feira na casa do presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). Participam do encontro os deputados Ciro Nogueira (PP-PI), José Thomaz Nonô (PFL-AL), João Caldas (PL-AL), Inocêncio de Oliveira (PL-PE), Nilton Capixaba (PTB-RO) e Eduardo Gomes (PSDB-TO).
Especial
Leia a cobertura completa sobre a crise em Brasília
Câmara vai restringir gastos de parlamentares com combustível
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da Folha Online, em Brasília
A Câmara vai restringir os gastos dos parlamentares com combustíveis. A Mesa Diretora da Casa decidiu limitar a 30% o gasto da verba indenizatória com combustível. Com isso, os deputados poderão gastar apenas R$ 4.500 por mês com gasolina, álcool ou outro tipo de combustível.
A decisão de restringir o uso da verba indenizatória, de R$ 15 mil por mês, aconteceu após as denúncias de irregularidades nos gastos com combustível. Alguns parlamentares passaram notas frias de combustíveis para justificar os gastos da verba indenizatória, que é paga para ressarcir as despesas dos deputados com a manutenção dos escritórios nos Estados.
Os 70% restantes da verba indenizatória poderão ser gastos com aluguel, telefone, contratação de consultoria, entre outros gastos para manter um escritório no Estado do parlamentar.
Além da limitação dos gastos dos combustíveis, ficou decidido que a Câmara vai criar um grupo de trabalho para discutir formas de ampliar a fiscalização sobre as notas fiscais apresentadas pelos deputados. Essa comissão deve encontrar uma forma para trabalhar em conjunto com o TCU (Tribunal de Contas da União).
Antes de optar pela restrição desses gastos, os deputados chegaram a pensar em incorporar a verba indenizatória ao salário dos deputados. A idéia esbarrou em dois pontos. Um deles era que a incorporação faria com o que salário dos deputados ultrapassasse o teto do funcionalismo, que é de R$ 24.500. Outro problema é que os deputados passariam a pagar Imposto de Renda sobre a verba, idéia que foi rejeitada pelos parlamentares.
A mudança foi acertada numa reunião nesta quarta-feira na casa do presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). Participam do encontro os deputados Ciro Nogueira (PP-PI), José Thomaz Nonô (PFL-AL), João Caldas (PL-AL), Inocêncio de Oliveira (PL-PE), Nilton Capixaba (PTB-RO) e Eduardo Gomes (PSDB-TO).
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