26/04/2006 - 15h32

Magistrados protestam contra medida que anula processos contra políticos

da Folha Online

Juízes e desembargadores protestam hoje em Brasília contra a possível aprovação de uma medida no STF (Supremo Tribunal Federal), que pode extinguir em torno de 10 mil processos contra políticos, em sua maioria contra prefeitos, segundo estimativa da AMB (Associação Brasileira de Magistrados).

Trata-se da reclamação 2.138, na pauta do STF, que veda o julgamento de agentes públicos em ações de improbidade administrativa (má gestão de verba pública). Se aprovada pelos ministros, prefeitos, governadores e políticos em geral somente seriam processados por crimes de responsabilidade (infração administrativa, julgada pelo Legislativo).

Os ministros que já votaram deram sinal positivo para a matéria por 6 votos a 1, de um total de 11. A votação foi interrompida pelo pedido de vistas do ministro Joaquim Barbosa.

"É muito difícil, mas eventualmente alguns dos ministros [que já votaram] podem mudar de idéia", diz Rodrigo Collaço, presidente da AMB, uma das entidades envolvidas na manifestação. Segundo ele, se aprovada, a "medida pode estimular a impunidade. Pode extinguir processos desde o início da lei de improbidade administrativa, em 1992".

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