28/04/2006 - 17h33

Nem governistas acreditam na votação da minirreforma semana que vem

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

A minirreforma tributária dificilmente será aprovada pela Câmara na próxima semana. O relator da proposta, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), vai propor ao presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que convoque uma sessão extraordinária para quarta-feira pela manhã para analisar a matéria, mas ele próprio é descrente.

"Não é impossível [votar na próxima semana], mas é difícil. O mais provável é que a votação aconteça no dia 10", admitiu. Além do feriado do Dia do Trabalho, na segunda-feira, a Câmara votará na quarta-feira o processo de cassação de mandato do deputado Josias Gomes (PT-BA), o que demanda tempo.

A votação da minirreforma foi uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a prefeitos que estiveram em Brasília nesta semana para a 9ª Marcha em Defesa dos Municípios. A emenda constitucional prevê o aumento de um ponto percentual nos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o que significa um reforço no caixa das prefeituras de cerca de R$ 1,3 bilhão.

Segundo interlocutores do Planalto, o presidente teria se posicionado contra a equipe econômica para atender aos prefeitos, que atuarão como importantes cabos eleitorais na disputa presidencial.

Governo não cede

O relator voltou a afirmar que o governo não aceita desmembrar o texto. Os partidos de oposição pressionam para que seja votado apenas o aumento no FPM; a unificação do ICMS, outro ponto da minirreforma, seria discutida depois. "Quem pode prejudicar o aumento de um ponto no FPM são os que querem votar a reforma em separado", acusou.

Para tentar aprovar o texto como um todo, Virgílio Guimarães apresentou um substitutivo estabelecendo que o reajuste no FPM será retroativo a janeiro de 2006. O projeto original do governo não estabelecia prazo, o que significa que o aumento só seria repassado a partir da aprovação do texto. "Os prefeitos vão perder recursos se o substitutivo não for aprovado", avisou o deputado.

Oposição não vota ICMS

O líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que o governo faz jogo de cena quando fala em reforma tributária. Uma prova disso, afirmou, é que não havia quórum na sessão desta quinta-feira. "Na hora em que não tinha mais platéia [quando os prefeitos deixaram Brasília] o governo se desmobilizou", criticou. A sessão então foi encerrada, com apenas três das sete MPs que trancam a pauta votadas.

Segundo Maia, não é possível votar toda a minirreforma sem uma longa discussão. "Ao todo, o substitutivo do governo tem 96 itens. São matérias importantes, fundamentais para a vida das pessoas. Não é só a unificação do ICMS", justificou. O PFL vai trabalhar para aprovar a emenda aglutinativa que prevê o aumento do FPM. "O resto a gente discute depois", disse.

O governador de São Paulo, Cláudio Lembo (PFL), também é contra aprovar a minirreforma já na próxima semana. "Primeiro a sociedade precisa analisar uma proposta desta profundidade e, em segundo lugar, não creio que o Congresso tenha rapidez necessária para organizar a reforma tão rapidamente. O Congresso não é fábrica de leis, tem que analisar as leis", observou.

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