03/05/2006 - 09h10

CPI tenta estabelecer conexões entre "crimes" de investigados

ADRIANO CEOLIN
da Folha de S.Paulo

Sob o argumento de que existem "crimes conexos", o relator da CPI dos Bingos, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), afirmou ontem que estuda pedir o indiciamento do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, e do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda).

Os governistas que integram a comissão ameaçam recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) alegando que a CPI fugiu do seu objeto de investigação.

Garibaldi disse que o relatório já está sendo produzido pela assessoria técnica da CPI. O senador planeja entregá-lo até o fim do mês para que possa ser apreciado em junho. "Vamos defender a tese de crimes conexos e mostrar a ligação dos casos investigados."

Apesar das dúvidas sobre os indiciamentos de Okamotto e Palocci, o relator vai responsabilizar por crime de corrupção na Prefeitura de Santo André (SP) o ex-secretário municipal Klinger de Souza e os empresários Ronan Pinto e Sérgio Gomes da Silva. Os três negam irregularidades.

"Vamos pedir o indiciamento deles por corrupção e lançar suspeita de que o assassinato do prefeito [Celso Daniel, de Santo André] está relacionado", disse.

Articulador do governo na CPI, Tião Viana (PT-AC) disse que não vai aceitar pedidos de indiciamento de pessoas investigadas fora do objeto da CPI. "Vamos tentar buscar a serenidade, mas não vou deixar que rasguem a Constituição e o regimento interno."

Criada em junho passado para apurar o uso de casas de bingo para lavagem de dinheiro, a CPI iniciou as investigações a partir do envolvimento do ex-subchefe para Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz com o empresário de jogos Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Com o tempo, passou a investigar denúncias de corrupção em prefeituras petistas e atingiu Palocci, Okamotto e o chefe-de-gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho. Eles refutam as acusações.

Consulta popular

A Folha apurou que há 11 consultores do Senado trabalhando em versões diferentes do relatório final, que deverá ter uma proposta de referendo ou plebiscito sobre o funcionamento de bingos. Os pedidos de indiciamento deverão constar na conclusão, a ser produzida por Garibaldi.

Amigo de Lula, Okamotto terá seu nome incluído no relatório, mas Garibaldi ainda estuda a forma de pedir o indiciamento. "Eu tenho de olhar o lado jurídico, achar o termo correto para criminalizá-lo." O relator disse lamentar não ter tido acesso à quebra dos sigilos de Okamotto.

O presidente do Sebrae assumiu a responsabilidade pelo pagamento de uma dívida de R$ 29,4 mil de Lula com o PT. A suspeita da oposição é que esse dinheiro tenha saído do "valerioduto".

A quebra de sigilo foi aprovada pela CPI, mas Okamotto conseguiu impedir o acesso aos dados graças a uma liminar (decisão provisória) do STF. O mérito não foi julgado pelo plenário do STF.
Por conta disso, Garibaldi afirmou que, até agora, só há elementos para responsabilizar Okamotto pela arrecadação irregular de recursos nas prefeituras administradas pelo PT na década de 90.

Com relação a Palocci, Garibaldi também estuda a forma de indiciamento. Ele levará em conta tanto as denúncias sobre corrupção em Ribeirão Preto (SP) --administrada por ele duas vezes (1993-1996 e 2000-2001)-- quanto o possível envolvimento dele com empresários de bingo.

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