06/05/2006 - 09h36

Empresa que doou para Garotinho atua na sede do governo

RAPHAEL GOMIDE
da Folha de S.Paulo, no Rio de Janeiro

A Virtual Line, empresa que doou R$ 50 mil para a campanha de Anthony Garotinho, pré-candidato do PMDB à Presidência, trabalha para a Ouvidoria do Estado no programa "Fala, Cidadão". A empresa passou a prestar serviço de atendimento telefônico no Palácio Guanabara, sede do governo, a partir de terceirização feita pela Unisys, vencedora de licitação. O procedimento, porém, foi condenado por três especialistas consultados pela Folha.

A Virtual Line foi fundada pelo assaltante José Onésio Rodrigues Ferreira, 33, que cumpre pena no complexo penitenciário de Bangu, e pertence a Luiz Antônio Motta Roncoli, sócio do Inep (Instituto Nacional de Pesquisa e Ensino de Administração Pública) --beneficiado com R$ 51,14 milhões em convênios com a Fesp (Fundação Escola de Serviço Público) desde 2003. Ferreira deixou a sociedade em abril, mas a doação a Garotinho ocorreu em fevereiro, no dia em que foi preso, quando ainda era sócio.

A Unisys venceu a licitação, no valor de R$ 4,03 milhões, em 2001 (governo Garotinho) e afirma que repassou o serviço à Virtual por meio de licitação. A Unisys informa que não pode falar pela Virtual, "empresa independente" que tem atuado "com sucesso" como terceirizada para a Unisys.

Porém, trata-se de "quarteirização" do serviço, o que é condenado pelo Ministério Público do Trabalho, uma vez que pode ser visto como fraude na licitação porque a empresa que vai efetivamente prestar o serviços não venceu a disputa pública.

Segundo o advogado Marçal Justen Filho, especialista em direito administrativo, a subcontratação só pode ser feita quando prevista em edital e com a concordância da administração.

O governo inicialmente disse desconhecer que a Virtual lhe preste serviços e informou que só trata com a Unisys.

De acordo com Justen, o Tribunal de Contas da União tem interpretação ainda mais restrita: consideram irregular a subcontratação mesmo se presente no edital. De todo modo, explica, é preciso haver uma justificativa plausível.

"Em princípio, é ilógico a empresa que vence licitação subcontratar outra para prestar o serviço objeto da disputa", diz Justen.

Um desembargador do Rio especialista em direito administrativo concordou com a avaliação e disse que o repasse do serviço pode configurar fraude à licitação.

A lei de licitações (8.666/93) prevê como sanção para o descumprimento das condições o rompimento do contrato e multa. Os agentes públicos responsáveis podem ser punidos nas esferas criminal, cível e administrativa.

Um procurador do Trabalho ouvido disse que é "praxe fraudulenta" a prestadora contratada terceirizar a mão-de-obra.

Como a Folha revelou em 27 de abril, a cooperativa Coopersonal, de Luiz Antônio Roncoli e de seu irmão Pedro Augusto, presta serviços de atendimento telefônico ao Palácio Guanabara. O Estado não informou se é a Coopersonal que presta o serviço do "Fala, Cidadão", por meio da Virtual. Nesse caso, haveria uma "quinteirização" do serviço inicialmente contratado à Unisys.

A Secretaria de Comunicação do Rio informou que a licitação e todos os aditamentos foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado e que a subcontratação estava prevista no edital. De acordo com a Secom, todo o processo foi estritamente legal. A secretaria informou que "desconhecia" a participação da Virtual no Fala Cidadão. "Quem executa o serviço é a Unisys, empresa com reputação internacional, acima de qualquer suspeita e contratada com licitação", disse o secretário de Comunicação do Rio, Ricardo Bruno.

A Folha deixou recado para Roncoli com sua filha e na sede de sua empresa, mas ele não retornou o contato.

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