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16/05/2006 - 19h46

Assembléia de SP aprova gratificação salarial para policiais

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FAUSTO SALVADORI FILHO
da Folha Online

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou hoje projeto de lei que cria uma gratificação salarial mensal para os policiais civis e militares. A gratificação varia de R$ 100 a R$ 580, dependendo do local de trabalho.

Os policiais que trabalham na região central de São Paulo, por exemplo, vão ganhar a gratificação a máxima de R$ 580.

A gratificação consta do PLC (Projeto de Lei Complementar) 17/2006, enviado pelo então governador Geraldo Alckmin, foi aprovado por 76 votos a 1.

O líder do governo na Assembléia Legislativa, Edson Aparecido, conversou hoje com as lideranças partidárias, que concordaram em votar um projeto que estende essa gratificação para os agentes penitenciários.

Segundo a assessoria de Aparecido, a incorporação começa a valer começa a valer para o salário de maio.

O governador de São Paulo Cláudio Lembo (PFL) já havia tentado aprovar o projeto no dia 3 em votação simbólica. Mas o deputado Romeu Tuma Júnior (PMDB) obstruiu a votação. Ele chamou o projeto de "eleitoreiro e mal feito" por limitar o adicional ao ano de 2006 e por fazer uma diferenciação entre os policiais.

"O policial que mora nas áreas menos populosas vai querer se mudar para as grandes cidades para ganhar mais. O projeto vai aumentar ainda mais o déficit de policiais nas cidades pequenas", critica.

O líder do governo na Assembléia, deputado Edson Aparecido (PSDB), afirma que o objetivo do projeto é incentivar a permanência dos policiais nos grandes centros, normalmente mais violentos. "Atualmente, muitos policiais querem ir para as regiões menos populosas, que têm menos problemas", afirma.

Quanto à validade do abono, Aparecido afirma que o governo não poderia dar um adicional permanente devido ao impacto nas folhas de pagamento e à necessidade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Podemos fazer como é feito com os professores e aprovar todo ano um novo abono para os policiais na Assembléia", sugere.

A Casa ainda está analisando outro PLC na área de segurança pública. O PLC 02/2006 trata da reestruturação do efetivo policial do Estado: pede a extinção de 555 postos de trabalho na Polícia Militar nas áreas de saúde e no quadro de "praças especiais", onde o corte é maior --são 130 vagas de aspirantes a oficiais e 380 alunos-oficiais.

No lugar dessas vagas, o projeto requer a criação de outros 560 postos no quadro de policiais militares, de oficiais da polícia militar, da polícia feminina e de praças da polícia militar.

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