18/05/2006 - 16h39

STF barra mais um pedido de quebra de sigilos da CPI dos Bingos

da Folha Online

O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu hoje mais uma liminar que barra a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônica pedida pela CPI dos Bingos. Desta vez, o beneficiado é o empresário Roberto Carlos Kurzweil, proprietário da empresa que alugou um carro para o suposto transporte de dólares de Cuba para abastecer caixa dois do PT em 2002. Ele também é sócio de empresários de bingo, e de outras pessoas ligadas a jogos. É a terceira vez que o Supremo nega pedido da CPI em menos de três meses.

O ministro Cezar Peluso deferiu a liminar requerida, até o julgamento do mandado de segurança impetrado pelos advogados do empresário contra o requerimento da CPI dos Bingos que pedia a quebra dos sigilos.

Em sua decisão, Peluzo afirma que a quebra dos sigilos somente é autorizada por "necessidade absoluta da medida" e com "limitação temporal do objeto da medida". Segundo o ministro, o requerimento da CPI não traz determinação sobre o último item.

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