19/05/2006 - 13h50

Ministério Público recorre de decisão que manteve elegibilidade de casal Garotinho

da Folha Online

O Ministério Público Eleitoral do Rio entrou com recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra uma decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado que manteve os direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho e da governadora Rosinha Garotinho.

Em uma acusação de abuso do poder econômico, o TRE modificou a decisão de primeira instância que havia tornado o casal inelegível e determinou o pagamento de multas a Garotinho (aproximadamente R$ 53,2 mil) e à governadora (cerca de R$ 106,4 mil).

O Ministério alega no recurso --um agravo de instrumento-- que o Tribunal "afastou a figura do abuso de poder para reconhecer, nos fatos provados, meras condutas vedadas", o que é contestado pelo órgão.

A coligação política formada pelo PDT, PCB e outros partidos, também entrou com recurso no TSE, com os mesmos objetivos que o Ministério Público Eleitoral

Eleição de Campos

Em maio, a juíza eleitoral Denise Appolinária dos Reis Oliveira, condenou Garotinho e Rosinha por abuso do poder econômico durante a campanha do candidato do PMDB à Prefeitura de Campos, Geraldo Pudim, em 2004.

A disputa está polarizada entre Geraldo Pudim (PMDB), e Carlos Alberto Campista (PDT), ligado ao atual prefeito e ex-aliado de Anthony Garotinho, Geraldo Vianna. Naquele ano, Carlos Alberto Campista venceu Pudim, mas acabou afastado da prefeitura. A eleição foi anulada por suspeita de compra de votos pelos grupos dos dois candidatos.

Em um segundo turno, realizado no início deste ano, Alexandre Mocaiber (PDT) venceu a disputa com 55,97% dos votos contra 44% de Pudim.

Especial

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