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19/05/2006
-
20h13
da Folha Online
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares entrou com um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo para não depor na CPI dos Bingos. O seu depoimento foi agendado para as 11h da terça-feira.
A defesa de Delúbio alega que não se pode impor a presença de Delúbio na comissão para prestar esclarecimentos, já que a denúncia oferecida contra ele ocorreu antes da apresentação do requerimento de convocação.
Os advogados do ex-tesoureiro pedem ainda que ele não seja obrigado a assinar o termo de compromisso com a verdade e o direito de ficar em silêncio antes perguntas que possam incriminá-lo. A defesa também quer limitas as perguntas da CPI ao objeto pelo qual ele é investigado na comissão caso Delúbio seja obrigado a depor.
O relator do pedido de liminar será o ministro Marco Aurélio Mello.
Com informações do STF
Especial
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Delúbio recorre ao STF para escapar de depoimento na CPI
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O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares entrou com um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo para não depor na CPI dos Bingos. O seu depoimento foi agendado para as 11h da terça-feira.
A defesa de Delúbio alega que não se pode impor a presença de Delúbio na comissão para prestar esclarecimentos, já que a denúncia oferecida contra ele ocorreu antes da apresentação do requerimento de convocação.
Os advogados do ex-tesoureiro pedem ainda que ele não seja obrigado a assinar o termo de compromisso com a verdade e o direito de ficar em silêncio antes perguntas que possam incriminá-lo. A defesa também quer limitas as perguntas da CPI ao objeto pelo qual ele é investigado na comissão caso Delúbio seja obrigado a depor.
O relator do pedido de liminar será o ministro Marco Aurélio Mello.
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