21/05/2006 - 09h11

Sem contrato, ONG petista atuou em prefeitura do PT

ROGÉRIO PAGNAN
da Folha de S.Paulo

Uma ONG formada pelas principais lideranças petistas, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atuou sem contrato dentro de uma negociação milionária de publicidade na Prefeitura de São José dos Campos, administrada na época pela petista Angela Guadagnin (1993-1996). Servidores públicos foram usados para realizar parte do serviço pelo qual a prefeitura pagava.

A lista dos membros dessa associação, a Rede de Comunicação dos Trabalhadores, tem, além de Lula, outros 52 nomes como Paulo Okamotto (presidente do Sebrae), Delúbio Soares (ex-tesoureiro petista), Gilberto Carvalho (chefe-de-gabinete de Lula), Ricardo Berzoini (presidente do PT) e Luiz Marinho (ministro do Trabalho).

A associação foi fundada em 13 de maio de 1989 e, segundo registros oficiais, continua ativa. O estatuto foi formulado pelo advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula.

O contrato de publicidade em que a RCT atuou, entre 1995 e 1996, foi vencido pela agência de publicidade Contexto, do empresário Sant'Clair de Vasconcelos, com orçamento inicial de R$ 5,9 milhões, mas incrementado até R$ 8,9 milhões por meio de aditamentos, ou R$ 22,2 milhões em valores atualizados pelo IGP-M. Não há registro de qual foi a parte da ONG nesse bolo.

O contrato impedia a Contexto de fazer associações, subcontratações ou transferência de parte do serviço, sob pena de rescisão. A participação da TV dos Trabalhadores (nome fantasia da RCT) se deu de maneira extra-oficial, como ela própria informou à Justiça numa ação trabalhista movida pela radialista Márcia Gastaldi da Cunha, funcionária do município, mas que também prestava serviços à associação. 'A Rede de Comunicação dos Trabalhadores, por sua vez, fora contratada verbalmente pela Contexto para editar e viabilizar parte desse projeto [Cidade Viva]', diz trecho da defesa da ONG.

Segundo o advogado Toshio Mukai, especialista em licitações públicas, as subcontratações só podem ocorrer com a anuência da prefeitura, de forma documentada, e quando o contrato permite. 'Cada coisa que a gente vê', afirmou ele, ao ser informado das circunstâncias da contratação da TVT.
Para o promotor da Cidadania de São Paulo Saad Mazloum, o episódio de São José dos Campos guarda semelhança com procedimento adotado durante a gestão de Marta Suplicy (2001-2004). A prefeitura contratava fundações que, por sua vez, faziam parcerias com institutos do PT ou com profissionais ligados ao partido.

Endereço

Segundo a Receita Federal e o Ministério da Previdência, a RCT continua instalada na rua Ouvidor Peleja, 112, no bairro da Saúde, na capital. Esse endereço também foi informado à Justiça em 2003 pela ONG.

A Folha constatou que a rua existe, mas o número, não. Essa informação equivocada tem livrado a TVT de uma cobrança judicial pela Urbam, empresa municipal de São José dos Campos, que tenta dividir o prejuízo com a indenização da radialista. 'A Urbam vem tendo dificuldades na localização da devedora TVT, bem como bens penhoráveis para a garantia da execução, uma vez que a empresa não é encontrada nesse endereço', diz nota da assessoria jurídica da empresa, que quer receber R$ 279 mil.

Diante da dificuldade da Urbam, a Justiça de São Bernardo do Campo determinou à Receita Federal que informe os bens da RCT, incluindo contas, aplicações financeiras e patrimônio imobilizado. Segundo o delegado da Receita Ciro Rocha, as informações que competem ao órgão foram encaminhadas.

Mauro dos Santos Barbosa, atual secretário nacional das Relações do Trabalho, que aparece como presidente da RCT em registros oficiais, disse que a entidade não tem ligação com a TVT, nunca prestou serviços à Prefeitura de São José dos Campos e foi extinta em 1995. Outros sócios não quiseram comentar o assunto.

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