07/06/2006 - 17h18

Presidente do TSE diz que endurecimento de regra evita "concubinato" entre partidos

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marco Aurélio afirmou que a decisão do Tribunal impede os partidos coligados na disputa pela Presidência da República de ser adversários nos Estados. Exemplo: PFL e PSDB formaram uma chapa em torno do tucano Geraldo Alckmin à Presidência. No entanto, no Rio de Janeiro e em Brasília, por exemplo, as duas legendas lançaram candidatos próprios. Pelo entendimento do TSE, ou os partidos se separam no âmbito nacional ou um deles terá de abrir mão da candidatura local.

Se o PMDB decidir não ter candidato, só poderá se coligar nos Estados com outras legendas sem candidato próprio à Presidência e que não estejam coligadas com partidos que estejam disputando a Presidência. Dessa forma, o PMDB ficaria impedido de se coligar nos Estados com PDT, PSOL, PT, PSDB e PFL, que têm candidato ou estão coligados no âmbito federal.

Marco Aurélio disse que a decisão do TSE reforça a obrigação dos partidos de respeitar a regra da verticalização, pela qual as alianças federais devem ser repetidas nos Estados. Se a aliança federal não fosse respeitada, o casamento das legendas, disse o ministro, seria na verdade um "concubinato". "E o concubinato é condenável", afirmou.

"De minha parte estou convencido que a resposta se mostrou fidedigna ao pronunciamento do STF [em favor da verticalização]. E ante o pronunciamento do STF não cabe tergiversar, não cabe partir-se para o faz de conta", acrescentou o ministro. "Não temos a possibilidade entender viável um antagonismo contrariando uma união verificada no âmbito nacional."

O presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC), adiantou que o partido poderá pedir a reconsideração da decisão do TSE. Para isso, o senador pediu pessoalmente a Marco Aurélio que a norma seja publicada oficialmente. Bornhausen pediu ainda que todas as consultas que foram feitas sobre o assunto sejam respondidas até o final da semana.

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