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08/06/2006
-
12h31
FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília
O relator da CPI dos Bingos, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), propõe no documento final da comissão a regulamentação das casas de bingos no país.
O projeto de lei será encaminhado para estudo da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. Só depois de analisado deve começar a tramitar.
O projeto estabelece a vinculação dos recursos a gastos com segurança pública. Do total apostado, 55% iria para a premiação dos apostadores. Outros 25% ficariam com os bingueiros.
Outros 18% seriam destinados à segurança pública, em especial para equipar as polícias. Os 2% restantes seriam repassados ao órgão do Estado incumbido de fiscalizar as casas de jogos. A estimativa dos técnicos da CPI é de que a receita gerada para a segurança supere R$ 1 bilhão.
O texto, se aprovado, permitiria que os Estados proibissem o funcionamento das casas de jogos. Caberia ao governador e ao Legislativo local optar por permitir ou não o jogo na região. Poderiam, inclusive, determinar em que cidades as casas de bingo poderiam ser abertas.
Para coibir a sonegação de tributos, os computadores das casas de bingos deveriam ser ligados a um sistema da Receita Federal. Todo o movimento no caixa dos bingos seria acompanhado online pelo Fisco.
Os apostadores, por sua vez, seriam obrigados a se identificar na porta das casas de bingos. Se fosse premiado, o tributo seria cobrado com mais facilidade. No entendimento do relator, a medida reduziria a lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
Especial
Leia o que já foi publicado sobre a CPI dos Bingos
Leia a cobertura completa sobre a crise em Brasília
CPI sugere projeto para regular bingos e vincula receita do jogo à segurança
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da Folha Online, em Brasília
O relator da CPI dos Bingos, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), propõe no documento final da comissão a regulamentação das casas de bingos no país.
O projeto de lei será encaminhado para estudo da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. Só depois de analisado deve começar a tramitar.
O projeto estabelece a vinculação dos recursos a gastos com segurança pública. Do total apostado, 55% iria para a premiação dos apostadores. Outros 25% ficariam com os bingueiros.
Outros 18% seriam destinados à segurança pública, em especial para equipar as polícias. Os 2% restantes seriam repassados ao órgão do Estado incumbido de fiscalizar as casas de jogos. A estimativa dos técnicos da CPI é de que a receita gerada para a segurança supere R$ 1 bilhão.
O texto, se aprovado, permitiria que os Estados proibissem o funcionamento das casas de jogos. Caberia ao governador e ao Legislativo local optar por permitir ou não o jogo na região. Poderiam, inclusive, determinar em que cidades as casas de bingo poderiam ser abertas.
Para coibir a sonegação de tributos, os computadores das casas de bingos deveriam ser ligados a um sistema da Receita Federal. Todo o movimento no caixa dos bingos seria acompanhado online pelo Fisco.
Os apostadores, por sua vez, seriam obrigados a se identificar na porta das casas de bingos. Se fosse premiado, o tributo seria cobrado com mais facilidade. No entendimento do relator, a medida reduziria a lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
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