12/06/2006 - 20h23

Câmara estuda conceder superverba para deputados

ANDREZA MATAIS
FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

Os deputados poderão ter uma verba mensal para gastar livremente de acordo com sua conveniência. A idéia vem sendo estudada por um grupo de trabalho da Câmara a pedido do presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP).

Os parlamentares recebem por mês cerca de R$ 38.500,00 para gastos diversos. O valor é dividido e carimbado. Ou seja, os R$ 3 mil de auxílio moradia só podem ser usados para essa finalidade. Se um deputado quiser destinar parte do valor para contratar uma consultoria, por exemplo, fica impedido.

Se vingar, os deputados não teriam mais um valor específico para gastos com combustível, moradia, publicações, passagens aéreas entre outras despesas com o mandato. Poderiam usar a superverba para uma finalidade só se quiserem.

Pela proposta em estudo, os parlamentares receberiam um valor global e dariam a ele a destinação que bem entendessem, mas ficariam obrigados a prestar contas dos seus gastos.

O valor da superverba não seria incorporado ao salário dos deputados para que não seja descontado Imposto de Renda. A idéia em estudo é que o benefício seja concedido como verba indenizatória, mas não mais carimbado. "A Câmara está estudando a reforma do uso de verbas e fiscalização dos recursos para o mandato parlamentar. Se possível a discussão do projeto será antes das eleições", disse Aldo.

A assessoria da Câmara informou que o modelo para a superverba vem dos Estados Unidos. No país cada deputado recebe US$ 1 milhão por ano para investir no mandato. Tem deputado que chega a montar 15 escritórios nos Estados em que tem votos.

No Brasil, o valor destinado para a contratação de funcionários --R$ 50.818,87-- não seria incorporado à superverba porque a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite. Há uma exigência para que os gastos sejam muito bem detalhados.

Os deputados recebem hoje de verba indenizatória R$ 15 mil para gastos com aluguel, manutenção de escritório, locomoção, entre outras despesas; para auxílio moradia são mais R$ 3 mil; para gasto postal e telefonia os deputados recebem R$ 4.268,55; para gastos com publicações são mais R$ 6 mil, para passagens aéreas os valores variam de R$ 4.147,10 a R$ 16.513,15, dependendo do local onde moram.

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