19/06/2006 - 11h04

STF deve julgar nesta semana ação que facilita CPIs contra Alckmin

da Folha Online

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar ainda nesta semana a ação que pode "desemperrar" os mais de 65 pedidos de CPIs na Assembléia Legislativa de São Paulo para investigar o governo de São Paulo. O ministro Eros Grau, o relator da ação, já pediu uma data para o julgamento, em definitivo, da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), de iniciativa do PT, que tenta modificar o regulamento para abertura das comissões de inquérito no parlamento paulista. O Ministério Público já deu parecer favorável à ação.

Não haverá sessão na quarta-feira devido à posse da ministro Cármen Lúcia, o que deve jogar o julgamento da Adin para quinta-feira, a data mais provável.

Hoje, para a Assembléia abrir uma CPI é necessário um requerimento assinado por um terço do deputados mais a aprovação em plenário. Com a Adin, o PT tenta justamente modificar esse item do regulamento interno, de modo a facilitar a abertura das comissões de inquérito.

A Assembléia tem mais de 60 pedidos de abertura de CPIs envolvendo ações de governo, que são objeto de disputa entre deputados da oposição e ligados ao governo. Nos últimos meses, a oposição concentrou esforços na CPI do banco Nossa Caixa, para averiguar as acusações de irregularidades na contratação de publicidade para a instituição financeira.

O parlamento paulista tem espelhado a briga federal entre PT e PSDB, com tentativas da bancada estadual petista de abrir CPIs ou tomar o depoimento de pessoas implicadas em denúncias contra o governo paulista. Na semana passada, por exemplo, a bancada apresentou um estudo em que questionou a eficiência da gestão Alckmin a frente do governo paulista.

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