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22/06/2006 - 18h16

Governo entra com recurso contra proibição de propagandas institucionais

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da Folha Online

O governo federal protocolou nesta quinta-feira cinco recursos contra as decisões do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio, que proibiram a realização de campanhas institucionais.

O ministro proibiu a realização das campanhas contra queimadas, da Eletrosul; de divulgação do "Prêmio Professores do Brasil", pelo Ministério da Educação; de uso da logomarca "Brasil Sorridente", pelo Ministério da Saúde; de divulgação do "Projeto Rondon", pelo Ministério da Defesa; e de divulgação da Central de Atendimento da Previdência Social.

Nos recursos, o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, pede a reconsideração da decisão ou o encaminhamento dos processos ao plenário do TSE.

Com informações do TSE

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