26/06/2006 - 11h02

Justiça nega habeas-corpus para sem-terra presos por invasão da Câmara

da Folha Online

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região negou pedido de habeas-corpus para beneficiar 41 sem-terra presos em flagrante devido à invasão da Câmara dos Deputados no último dia 6.

Em seu pedido, a Defensoria argumentou que os sem-terra estão presos há mais de 15 dias sem conclusão de inquérito e que a manutenção das prisões estariam sem a "devida fundamentação". O tribunal respondeu que a alegação da Defensoria veio sem as devidas provas e que há decisão que estendeu o prazo de 15 dias para conclusão de inquérito e pela prisão dos detidos.

No dia 6 de junho, integrantes do MLST (Movimento de Libertação dos Sem-Terra) invadiram e destruíram dependências da Câmara, em conflito com os seguranças da Casa. Cerca de 550 militantes do movimento foram presos devido à invasão, no dia 6 de junho, e enviados à penitenciária no dia seguinte. Desses, 42 permanecem detidos: 9 mulheres em uma penitenciária feminina de Brasília e 33 homens na Papuda.

Na semana passada, a Polícia Federal concluiu a primeira parte do inquérito sobre a invasão de integrantes do MLST à Câmara, com o pedido de indiciamento de 115 pessoas. Os 115 indiciados até o momento deverão responder por crimes de lesão corporal simples contra 36 pessoas, lesão gravíssima contra dois servidores da Câmara, dano qualificado ao patrimônio público e formação de quadrilha.

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